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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação dos Açougueiros de Buritis-AAB.
native_id866

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição arquivada F —
2025-03-10 Proposição transformada em lei U —
2025-02-25 Aguardando sanção governamental — —
2025-02-25 Proposição aprovada U —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-02-18 Proposição Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T15:30:37.668457-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
“a PROJETO DE LEI Nº(7)7 12025
UE
U
CÂMARA MUNICIPAL DE E
| Estado de Jlinas Gerais
.€
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Açougueiros de Buritis-AAB.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
a Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, nos termos da lei municipal nº 736-A de 14 de julho
de 1997 e da lei municipal nº1249 de 31 de julho de 2012, a Associação dos Açougueiros de
Buritis-AAB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo
indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº54.483.732/0001-09, com sede na Rua Brasília,215,
centro, Buritis-MG.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 11 de fevereiro de 2025.
Hartey trparo FS
Vereador Harley Fabiano Prisco
Propositor
[CÂMARA MUNICIPALDE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em LÍGIA
votação, dia de Dol de 95, pos
| votos ca A Dvotos contrários
ESA
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Apresentamos projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação dos
Açougueiro de Buritis-AAB.
A referida associação atende os requisitos legais previstos para que seja reconhecida sua
utilidade pública, conforme comprovam os documentos anexos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Buritis - MG, 11 de fevereiro de 2025.
porces) FRBNBNLO PrISUÊ
Vereador Harley Fabiano Prisco
Propositor
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com

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