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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-03-15
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id89

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS G kililitdds no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
PROJETO DE LEI Nº005/2019 Em ALL
[CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS]
Estado dois CAMPANHA PERMAMENTE
Protocolado sob o nº ro livro própria, INSTITUI A AD ANHA E
sob a folha de nº em J5 del DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO
A de ir COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE,
VÊ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Nas
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes £
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização, combate
e prevenção da dengue nas Escolas Municipais.
Art. 2º A campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da
dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco
durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério dos
órgãos municipais competentes.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 11 de março de 2019.
Wânia Araújo de So sa Lemos
Vereadora/Autóra
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais Estado de Minas Gerais
Proposição APROVADA em ;
votação, dia 27 de /Z/de!/U), por
pó e L votos
votos favoráveis e(Í votos contrários.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.66
" - -660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Esta proposição institui a campanha permanente de orientaçã
conscientização, combate e prevenção da dengue nas Escolas Municipais.
O projeto tem por objetivo conscientizar os alunos sobre a importância
dos cuidados para evitar a dengue, orientando-os para que as ações de
limpeza e combate sejam feitas durante todo o ano, para evitar casos de
dengues em nosso município.
A campanha será desenvolvida por órgão competente do Município.
Envolver todos os estudantes, professores e servidores das escolas é uma
garantia de que as lições serão levadas para suas residências, contribuindo
assim para a formação cidadá, criando uma união da educação com a saúde,
reforçando o combate aos focos do mosquitos transmissor da dengue,
conscientizando a todos a receber bem o agente da dengue nas visitas em sua
casa ou no local de trabalho.
Pela sua importância, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação
desta lei.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
. CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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