| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS G kililitdds no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. PROJETO DE LEI Nº005/2019 Em ALL [CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS] Estado dois CAMPANHA PERMAMENTE Protocolado sob o nº ro livro própria, INSTITUI A AD ANHA E sob a folha de nº em J5 del DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO A de ir COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE, VÊ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Nas A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes £ aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas Escolas Municipais. Art. 2º A campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades. Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério dos órgãos municipais competentes. Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 11 de março de 2019. Wânia Araújo de So sa Lemos Vereadora/Autóra CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em ; votação, dia 27 de /Z/de!/U), por pó e L votos votos favoráveis e(Í votos contrários. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.66 " - -660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Esta proposição institui a campanha permanente de orientaçã conscientização, combate e prevenção da dengue nas Escolas Municipais. O projeto tem por objetivo conscientizar os alunos sobre a importância dos cuidados para evitar a dengue, orientando-os para que as ações de limpeza e combate sejam feitas durante todo o ano, para evitar casos de dengues em nosso município. A campanha será desenvolvida por órgão competente do Município. Envolver todos os estudantes, professores e servidores das escolas é uma garantia de que as lições serão levadas para suas residências, contribuindo assim para a formação cidadá, criando uma união da educação com a saúde, reforçando o combate aos focos do mosquitos transmissor da dengue, conscientizando a todos a receber bem o agente da dengue nas visitas em sua casa ou no local de trabalho. Pela sua importância, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta lei. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 . CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com