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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaRequer, cópia do contrato de Convênio celebrado entre a COPASA e o município de Buritis.
native_id899

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2025-04-29 Proposição Recebida
2025-04-28 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T15:57:37.708266-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº (O Í /2025
Requer, cópia do contrato de Convênio celebrado entre a
COPASA e o município de Buritis.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248, XXVII
da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de
Buritis com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na
Ordem do Dia de reunião ordinária, da 1º sessão legislativa, da 16º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, que, requisite ao Prefeito Municipal, no prazo de 1 5(quinze) dias, a contar do
recebimento deste requerimento:
- Encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato de Convênio celebrado
entre a COPASA e o município de Buritis, nos termos da Lei municipal nº1432 de 04 de
dezembro de 2019, que tem como objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário;
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso XIV, do art.78, da Lei Orgânica Municipal.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 28 de abril de 2025.
| CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
Estado de dure Gerals |
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais,
|proposição APROVADA em, 14
votação, dia. de Oo dB, por
0a favoráveis slÃo ps contrários.
À QE sa
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
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