| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERA Iblicado no Quadro de Avisos SEM ea va em no saguão da Câmara. ia BRA MUNICIPAL DE BURITIS] o e ; i Estado de Iinas Gerais o Em, UA LIQ. é Protocolado soh o nf Uh ea PROJETO DE LEI N 0 7 FAAO S, oba ip MDL; a 2 de Rem Ui | a Ta Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº971, do< | Ud de IDG sen “2º 15 de março de 2005. 1 A Câmara Municipal de Buritis-MG, decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: N Art. 1º. A ementa, e o caput do artigo 1º da Lei nº971, de 15 de março de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DOS CONFINS- BARRIGUDA-I - APPRAFACON “Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares dos Confins — Barriguda-I - APPRAFACON, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo indeterminado, com sede no P.A. Mãe das Conquistas, na região da Barriguda-l, Zona Rural, no município de Buritis-MG, inscrita no CNJP nº 03.956.413/0001-32” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Buritis-MG, 25 de março de 2019. load Proposição APROVADA em votação, dia, 1) 2 de [li fd Qêve ye a CAMILA SILVA DE ALMEIDA Vereadora/propositora Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(W gmail.com