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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERA Iblicado no Quadro de Avisos
SEM ea va em no saguão da Câmara.
ia BRA MUNICIPAL DE BURITIS] o e ;
i Estado de Iinas Gerais o Em, UA LIQ.
é Protocolado soh o nf Uh ea PROJETO DE LEI N 0 7 FAAO S,
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sen “2º 15 de março de 2005.
1
A Câmara Municipal de Buritis-MG, decreta e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei: N
Art. 1º. A ementa, e o caput do artigo 1º da Lei nº971, de 15 de março de
2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DOS
CONFINS- BARRIGUDA-I - APPRAFACON
“Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares dos Confins —
Barriguda-I - APPRAFACON, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo
indeterminado, com sede no P.A. Mãe das Conquistas, na região da
Barriguda-l, Zona Rural, no município de Buritis-MG, inscrita no
CNJP nº 03.956.413/0001-32”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Buritis-MG, 25 de março de 2019. load
Proposição APROVADA em
votação, dia, 1) 2 de [li
fd Qêve ye a
CAMILA SILVA DE ALMEIDA
Vereadora/propositora
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(W gmail.com

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