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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaAltera a Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025 que cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
native_id906

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Proposição arquivada F —
2025-05-29 Proposição transformada em lei U —
2025-05-28 Aguardando Sanção de Lei Complementar U —
2025-05-27 Proposição aprovada G —
2025-05-26 Proposição aprovada em 1º turno F —
2025-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças. — —
2025-05-05 Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação — —
2025-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-29 Proposição Recebida — —
2025-04-25 Proposição Apresentada — —
2025-04-24 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T21:29:50.988577-03:00 Aprovado 7 0 0
2025-05-20T13:15:43.830896-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

'REFEITURA MUN]
UÚRITIS
ARAINHA DO VALEDO URUCUIA!
ADM. 2025.2028
; CAMARA MUNICIPAL DE BUR ES)
| Estado de Minas Gerais |
| Protocolado sob o nº Jivyo próprio,
| Sob a falha de nº , pag a de
|
Altera a Lei Complementar nº
184, de 01 de abril de 2025 que
cria cargos de provimento
efetivo e de provimento em
comissão e altera o número de
vagas de cargos de provimento
efetivo, de provimento em
comissão e funções gratificadas
constantes na Lei
Complementar nº 63, de 30 de
dezembro de 2009 e na Lei
Complementar nº 92, de 10 de
dezembro de 2013 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80,
inciso Il da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Buritis decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...):
| - Analista Pedagógico, com vencimento de R$
2.000,00 (dois mil reais) e 04 (quatro) vagas, com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e
dedicação em tempo integral;
IH — Assessor Jurídico Educacionaf, com vencimento de
R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e 01 (uma)
O AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO
Ê
E
1
: O (38) 3662-5200"
WWW.BURITIS.MG.GOYIBR
É
CNPJ: 18.125.146.0007-2
IBBURITIS
vaga, com carga horária de 40 (quarenta) horas: [9
semanais e dedicação em tempo integral.” N$
FArt6S ():
| - Vice-Diretor de 05 (cinco) vagas para 06 (seis)
vagas.”
“Art. 8º (...):
ANEXO IV
QUADRO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO VAGAS CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Professor P-I| - Ensino Religioso 06 25 H/A
ArtÃA. (...):
1.3. Direção e Coordenação Educacional - DCE
Código | Denominação Vagas | Vencimento
DCE 4 Diretor III 03 R$ 4.625,56
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicarSAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Ê Estado de Minas Gerais
| proposição APROVADA e 741/20
ão, dia, de ZÉ), pe:
Buritis - MG, 17 de abril de 2025. pa is e LL Notos contrários.
A: do de f digital |)
RUFINO CLOVIS RURNO Clovis sm sul) nt
FOLADOR:51340950944 FOLADOR:51340950944
Dados: 2025.04.28 16:02: -03'00'
Rufino Clovis Folador dadas
Prefeito Municipal
(9) AV. BANDEIRANTES, 723 - CENTRO
o ! / pos
áveis Lotos contrário.
a 4) (38) 3662-5200
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Ez = dE WWW.BURITIS.MG.GOV.BR
O CNPJ: 18.125.146.0001-29

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