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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº(25/2025
| ais a papa me Sugere ao Poder Executivo que avalie a
LÊ: possibilidade de doar o terreno que menciona para a
Associação da Terceira Idade Alegria de Viver.
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Nos termos dos arts. 241 e 242 da Resolução nº 094/1998, que institui o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, venho, por meio da presente, solicitar ao Presidente da Câmara Municipal
que submeta ao Plenário, para apreciação, a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Buritis, Sr. Rufino Clovis Folador, para que avalie a viabilidade de formalizar a
doação do terreno onde atualmente está situada a sede da Associação da Terceira Idade Alegria de
Viver, em favor da referida entidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica diante da relevante atuação social da Associação da
Terceira Idade Alegria de Viver, que desempenha papel fundamental junto à população idosa do
Município, promovendo ações voltadas à convivência, lazer, saúde e dignidade da terceira idade,
merecendo, por isso, o reconhecimento e o apoio institucional do Poder Público Municipal para a
continuidade e fortalecimento de suas atividades.
Além disso, é de conhecimento público que o terreno atualmente ocupado pela Associação
pertenceu originalmente à própria entidade, tendo sido doado ao Município sob o compromisso de
que, após a construção da nova sede por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares, o
imóvel seria formalmente restituído à associação. Todavia, tal devolução ainda não se concretizou,
razão pela qual a formalização da doação ora sugerida se configura como medida de justiça e
segurança jurídica.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Câmara Municipal de Buritis - MG, 12 de maio de 2025.
É CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Ê Estado de Minas Gerais
| proposição ApROVÁDA em CL, |
Ê o) dia 49 e S de /S, por,
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