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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº 04.730.307/0001-80.
native_id926

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição arquivada — —
2025-07-01 Proposição transformada em lei — —
2025-07-01 Aguardando Sanção de Lei — —
2025-07-01 Proposição aprovada U —
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-30 Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação — —
2025-06-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-24 Proposição Recebida — —
2025-06-17 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-17T09:13:01.705663-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS o quadro
vo Saguão da Câmara.
em, 224 |
PROJETO DE LEINº/)> 712025
Reconhece de utilidade pública a Associação
Amor ao Próximo, inscrita no CNPJ nº
04.730.307/0001-80.
t
Art. 1º Esta lei dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Amor ao Próximo,
sediada no município de Buritis-MG.
Art. 2º Fica reconhecida de utilidade pública, nos termos da lei municipal nº 736-A de 14 de julho
de 1997 e da lei municipal nº1249 de 31 de julho de 2012, a Associação Amor ao Próximo, entidade
civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.740.307/0001-80, com sede na Avenida Urucuia, 1298, centro, Buritis-MG.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis - MG, 12 de junho de 2025.
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É CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |; 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Apresentamos projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação Amor ao
Próximo.
A referida associação atende os requisitos legais previstos para que seja reconhecida sua
utilidade pública, conforme comprovam os documentos anexos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Buritis - MG, 12 de junho de 2025.
Vereadora Wanir
Propositora
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com

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