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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS.
native_id94

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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº002 /2019
; CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
| Estado de Minas Gerais
Protocolado sob o nº [9,4) no livro própria,
isobafolhadent Dl sem. de
na ay hs.
UTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A
FASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE
ELO PERÍODO DE 60 DIAS. / ig €
) ” -
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decret egu
Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: . ad
acaso
Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito, por
motivo de licença saúde pelo período de 60(sessenta) dias, a contar a partir de 20 de fevereiro de
2019, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos
termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e
legais a partir de 20/02/2019. A
Buritis-MG, 20 de fevereiro de 2019.
bosa da Silva
Presidente diTâmara Municipal de Buritis Vice-Presil
VA E,
6: . Ant PANDA
Camila Silva de Almeida Wânia Araújo dé Souza Lemos
Primeira Secretária Segunda Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerals
Proposição TS RES
ão, dia 5. del). de. por
votação, aos é
QE ratos favor co
[CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
| Estado de Minas Gerais
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNP): 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com

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