| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002 /2019 ; CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Estado de Minas Gerais Protocolado sob o nº [9,4) no livro própria, isobafolhadent Dl sem. de na ay hs. UTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A FASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE ELO PERÍODO DE 60 DIAS. / ig € ) ” - A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decret egu Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: . ad acaso Art. 1º Fica autorizado o Prefeito Municipal de Buritis-MG, a afastar-se do cargo de Prefeito, por motivo de licença saúde pelo período de 60(sessenta) dias, a contar a partir de 20 de fevereiro de 2019, nos termos do inciso XVI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Neste período o Vice-Prefeito assumirá o cargo, e substituirá o Prefeito licenciado, nos termos do parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir de 20/02/2019. A Buritis-MG, 20 de fevereiro de 2019. bosa da Silva Presidente diTâmara Municipal de Buritis Vice-Presil VA E, 6: . Ant PANDA Camila Silva de Almeida Wânia Araújo dé Souza Lemos Primeira Secretária Segunda Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerals Proposição TS RES ão, dia 5. del). de. por votação, aos é QE ratos favor co [CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Estado de Minas Gerais Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNP): 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com