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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaInclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a comemoração da Semana Farropilha.
native_id946

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-23 Proposição aprovada G —
2025-09-22 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2025-09-15 Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação U —
2025-09-15 Proposição Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T13:50:10.610491-03:00 Aprovado 8 0 0
2025-09-30T13:43:53.813055-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

o CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 1 025
a Inclui no calendário anual de eventos do município
de Buritis/MG, a comemoração da Semana
Farroupilha.
A Câmara Mu icipal “de Buritis, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta lei dispõe sobre a inclusão no calendário anual de eventos, a comemoração da Semana
Farroupilha, realizada para celebrar a Revolução Farroupilha ocorrida no Sul do Brasil, no período
de 1835 a 1845.
Art.2º Fica incluído no calendário anual de eventos do município de Buritis-MG, a comemoração da
Semana Farroupilha, realizada nos dias 13 a 20 de setembro de cada ano, para celebrar a Revolução
Farroupilha, ocorrida no Sul do Brasil, no período de 1835 a 1845.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 01 de setembro de 2025.
dd
Vereadora Wania Araujo de Sousa Lemos
Propositora
éreador Alencar Alisson Apolinário Antunes
Propositor
Publicado no Quadro de Avisos,
no saguão da Câmara.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
“CÂMARA MUNICIPAL E DE BURITIS ITIS |
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! Proposição APROVADA em //4/
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CÂMERA MUNICIPAL Di DE Bi URITIS |
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Estado de Minas Gerais
'Froposição app) ADA em, /)
k
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660- 000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
gas
E CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O referido projeto de lei visa instituir no calendário anual de eventos do município de
Buritis-MG, a comemoração da Semana Farroupilha, realizada nos dias 13 a 20 de setembro de
cada ano, para celebrar a Revolução Farroupilha ocorrida no Sul do Brasil no período de 1835 a
1845.
A Guerra dos Farrapos foi uma guerra civil que ocorreu no Brasil entre 1835 e 1845 e foi
travada entre forças farroupilhas, formadas por tropas compostas por habitantes do então São Pedro
do Rio Grande do Sul, hoje o estado do Rio Grande do Sul, e tropas do Império do Brasil, que, no
início do conflito, foram lideradas pela regência e, no final, pelo jovem imperador Dom Pedro II.
Os termos “farrapos” e “farroupilhas”, que significam algo como “malvestido”, já eram
utilizados antes da guerra para nomearem de forma pejorativa os liberais no Brasil, e,
posteriormente, os termos foram adotados por esse grupo político.
Em 1832, foi fundado em São Pedro do Rio Grande do Sul o Partido Farroupilha, formado
por muitos do que, três anos depois, liderariam a Revolução Farroupilha. O termo farroupilha não
era utilizado somente pelos gaúchos, no Rio de Janeiro os liberais exaltados possuíam dois jornais
que faziam referência ao termo, a “Jurureba dos Farroupilhas” e a “Matraca dos Farroupilhas”.
O Período Regencial, no qual a Guerra dos Farrapos ocorreu, foi marcado por um processo de
descentralização política que culminou com o Ato Adicional de 1834, por meio do qual foram
criadas as assembleias provinciais. A criação da Guarda Nacional também foi importante nesse
processo de descentralização, sendo criada em contraponto ao Exército Brasileiro e dando poder às
elites regionais e locais. O governo regencial não foi reconhecido por diversos grupos políticos e
sociais em diversas partes do território brasileiro. Foi nesse contexto de descentralização política, de
crise de legitimidade do governo regencial e de disputas entre o Partido Conservador e o Partido
Liberal que a Guerra dos Farrapos eclodiu em 1835.Um dos principais líderes foi Bento Gonçalves,
que foi um estrategista militar dos farrapos. Exerceu o cargo de presidente da República Rio-
Grandense. Militar de carreira, foi promovido a coronel do Império durante a Guerra da Cisplatina,
participando de diversas batalhas desse conflito. Após a Guerra dos Farrapos, Bento Gonçalves foi
anistiado, assim como todos os líderes farrapos. Faleceu dois anos depois do conflito de pleurisia.
A Guerra dos Farrapos durou nove anos e meio, iniciando-se em 20 de setembro de 1835,
quando Porto Alegre foi tomada pelos farrapos, e se encerrou em 1º de março de 1845, com a
assinatura do Tratado de Poncho Verde. Essa foi a mais longa guerra civil do Brasil e o mais longo
conflito do qual o Exército Brasileiro participou em sua história.
Rio
Vereadora Wania Araujo de Sousa Lemos
Propositora
jo e Apoios MM
reador Alencar Alisson Apolinário Antunes
Propositor
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com

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