materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
»unlicado no Quadro de Avisos,
no saguão da Câmara.
ZA
EROJETO DE LEINº /2025
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Desbravadores de Buritis.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação dos Desbravadores de Buritis, entidade
civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ
sob o nº 57.744.448/0001-37, com sede na Avenida Pedro Valadares Vesrsiane,705, centro, Buritis-
MG, nos termos da lei municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e lei municipal nº1249 de 31 de
julho de 2012.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 13 de outubro de 2025.
A
Vereadora vd e Sousa Lemos
Vereddora/Propositora
: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS |
| Estado de Minas Gerais
! dee cig MEGADA CO
; | votação, HadO + , por
fMvotos Pr e Úllotos contrários. |
;
ate Sigo
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismgO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Apresentamos projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação dos
Desbravadores de Buritis.
A referida associação atende os requisitos legais previstos para que seja reconhecida sua
utilidade pública, conforme comprovam os documentos anexos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Buritis - MG, 13 de outubro de 2025.
a ia
AAA AG AVIAS
Vereadora e Araujo de Pe Lemos
Propositora
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com