materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Quadro de Avisos,
no saguão da Câmara.
PROJETO DE LEI Nº[4!|/2025 Em,
O
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Reconhece de Utilidade Públici a Associação de
Desenvolvimento, Produção e Comercialização
Veredas da Campininha-ADPCVC.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação de Desenvolvimento, Produção e
Comercialização Veredas da Campininha-ADPCVC, entidade civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.749.379/0001-29,
com sede no lote 39, Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos, Distrito de Vila
Serrana, zona rural de Buritis-MG, nos termos da lei municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e
lei municipal nº1249 de 31 de julho de 2012.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 17 de novembro de 2025.
De Gillan Doar
Vereador/Propositor
Í Estado de Minas Gerais
É CÂMARA MUNICIPAL DE BURMIS
|
Ironçoa OVADA em Z |
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismgO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Apresentamos projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento, Produção e Comercialização Veredas da Campininha-ADPCVC.
A referida associação atende os requisitos legais previstos para que seja reconhecida sua
utilidade pública, conforme comprovam os documentos anexos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Câmara Municipal de Buritis-MG, 17 de novembro de 2025.
Vereador Danilo Botelho de Araúj
Vereador/Propositor
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com