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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAltera o anexo VI da Lei Complementar nº 072/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete.
native_id976

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição transformada em lei
2025-12-09 Proposição aprovada
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno
2025-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-01 Parecer favorável da comissão
2025-12-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças.
2025-12-01 Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-11-25 Proposição Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-05T08:40:17.515434-03:00 Aprovado 5 0 0
2025-12-02T10:20:52.020526-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº/42025
e
| CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
lo de Minas Gerais | Altera o anexo VI da Lei Complementar nº072/2010 e
p lyro próprio, aumenta o vencimento do cargo em comissão de
s E Secretário de Gabinete.
Is
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova e eu,
Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.1º O vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, constante no anexo VI da
Lei Complementar nº072 de 27 de maio de 2010 e suas alterações posteriores, passa a ser O valor de
R$ 2.725,00(dois mil setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei complementar correrão à conta de dotações próprias
do orçamento do poder legislativo municipal.
Art.3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial
a Lei Complementar nº151 de 05 de janeiro de 2022.
ame ee IS
i | CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS)
E de Minas Gerais |
WÁÂNIA ARADJO DE S JUSA LEMOS
Presidente da Mesa Diretora
Dada tm do Dio
ANILO BOTELHO DE ARAUJO
B A DA SILVA
1º Secretário da Mesa Diretora 2º Secretária da Mesa Diretora
publicado no Quadro de Avisos, [CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS]
no saguão da Câmara. a ipa ao Gefais |
Em, IS 41 [ES fa
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-0!
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527 Uso s favoráveis e (AVotos contrários.
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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