materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº (2/4 12025
Requer da Secretaria Municipal de
Educação as informações que menciona.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do art.249, inciso
XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno
da Câmara Municipal de Buritis c.c o art.76, 82º, Lei Orgânica Municipal, com dispensa de
Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão COM A MÁXIMA
URGÊNCIA em imediata ordem do dia de sessão legislativa, da 16º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, do presente requerimento que requer seja oficiado à secretária
municipal educação, para que, no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento deste,
encaminhe à Câmara Municipal:
- cópias das avaliações diagnósticos contendo os resultados diagnostico
do ensino-aprendizagem realizados nas escolas municipais no primeiro semestre de 2025,
notadamente do ensino dos anos iniciais e finais, incluindo escolas urbanas e rurais.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso XIV, do art.78, da Lei Orgânica Municipal.
Ademais, em recente reunião com Comissão de Educação a Secretária
Municipal de Educação se comprometeu em enviar para a Câmara Municipal o resultado
das avaliações de diagnostico do ensino municipal, sobretudo, quando abordado a
necessidade de se avaliar o despenho das escolas municipais da zona rural, especialmente
quando comparadas com o ensino das escolas da zona urbana.
Pede Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 30 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE DE BURI TIS;
Estado de Minas Gerais |
Protocolado sob o nº,
sob a folha de nº
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! CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS)
! Estado de Minas Gerais,
Proposição APROVADA em AA.
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Vereador Dr. F
Propositor