| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2008 Cria e extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O anexo VI, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VI Cargos de provimento em comissão CARGO | a | VAGAS | CÓDIGO | VENCIMENTO Administrador Regional . 4|[Ce-9 | | 2.000,00. | Assessor de Gabinete 1/CC-6 1.300,00 | Assessor de Imprensa e Relações Institucionais º 1/CC-5 | 1.200,00 [Assessor de Secretaria | 7|CC-1 600,00 | | Assessor Jurídico. nn — 1JCe-10 | 2.330,00 | Assistente Judiciário | di 2/CC - 6 1.300,00 | Chefe de Gabinete a E 1/CC-10 | 2.330,00 | Chefe Dep. Agricultura Familiar | 1|CC-5 | 1.200,00 | Chefe Dep. Almoxarifado e | Patrimônio O — AjCE-7 | 1.500,00. Chefe Dep. Atenção Social nom a 1|CC-5 + 1.200,00 | Chefe Dep. Cadastro Único | “1|CC-5 | | 1.200,00 Chefe Dep. Coleta de Lixo e Limpeza Urbana ||| | ajee-5 | 1.200,00 588) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS & ESTADO DE MINAS GERAIS CU G CO 8 Numis-Mo? Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais Chefe Dep. Compras e Licitações 1/Ce-9 2.000,00 Chefe Dep. Contabilidade 1|/CC-9 2.000,00 Chefe Dep. Controle e Avaliação || A1|Ce-9 2.000,00 Chefe Dep. De Atenção à Saúde 1/CC-9 “2.000,00 Chefe Dep. Financeiro O 1/CC-7 1.500,00 | [Chefe Dep. Fomento à Produção | J/Ce-5 “1.200,00 | | Chefe Dep. Informática —“1/Cc-8 — 1.800,00 | Chefe Dep. Mcio Ambiente 1/CC-5 — 1.200,00 Chefe Dep. Obras 1/cc-8 1.800,00 | Chefe Dep. Parques e Jardins 1/CC-5 1.200,00 . (Chefe Dep. Pecuário . 1Ce-5 | 1.200,00 | Chefe Dep. Projetos | Ee 1)CC-9 | | 2.000,00 | | Chefe Dep. Recursos Humanos 1/CC-9 — 2.000,00 | [Chefe Dep. Segurança Alimentar 1|CC-5 | | 1.200,00 Chefe Dep. Serviços Gerais 1/Ce-7. 1.500,00 | Chefe dep. Transporte o AjCce-8 | 1.800,00 | Chefe Dep. Tributos e Arrecadação | | 1/CC-7 1.500,00 | Chefe Dep. Vigilância em Saúde 1/CC-9 2.000,00 | Chefe Setor de Suporte Técnico 1/CC-4 1.000,00 ControladorGeral | 1 A|CC-8 | | 1.800,00. Coordenador de Atenção Básica | * 1|CC-8 | | 1.800,00 Coordenador de Atenção Social Básica o MCE-4 | 1.000,00 Coordenador de Atenção Social Especial dn dJCE-4 -. 1.000,00. Coordenador de Matadouro | | | 1/CC-2 | | 700,00 | Coordenador de Média Complexidade || 1 AjCC-8 -1.800,00 | Coordenador do PAV ||| 1 1[CC-4 | | 1.000,00) ESTADO DE MINAS GERAIS UE Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais GR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Motorista de Gabinete o 1 | cc -3 800,00 Secretária de Gabinete 1/CCc-3 800,00 Secretário da JSM . | 1/Ce-3 | 800,00 Art. 2º - O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO VII CÓDIGO | VENCIMENTO É mg (R$) 06 =1 600,00 [cc-2 — 700,00 Ccc-3 800,00 cc-4 | "1.000,00 Ccc-5 1.200,00 [CC-6 | 1.300,00 cc-77 [500,00] Co-8 1.800,00 | Ccc-9 2.000,00 | [CC-10 | 2.330,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS 600609 Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Art. 3º - O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de 30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal de Buritis - MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO XIV [CARGOS CÓDIGO VAGAS | VENCIMENTO Chefe Dep. Alimentação e Transporte Escolar CCE -3 1 1.000,00 Chefe Dep. Cultura J|CCE-3 “1 1 1.000,00 Chefe Dep. Esportes CCE -7 1 |2.000,00 Chefe Dep. Ensino CCE -7 q 2.000,00 Chefe Dep. Eventos, Lazer e Turismo CCE -3 1 1.000,00 | Coordenador de Bibliotecas Públicas CCE -1 1 800,00 Coordenador de Centros Educacionais CCE -1 1 800,00 Coordenador de Escola de Música CCE-1 1 800,00 Coordenador Pedagógico CCE - 6 1 1.800,00 Diretor I CCE - 2 8 900,00 | Diretor II CCE -4 5 1.100,00 Diretor II CCE -5 2 1.300,00 Art. 4º - Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de Assessor Contábil e Tesouraria, Chefe de Tributos, Chefe do Setor de Cadastro, Chefe do Setor de Compras, Chefe do Setor de Esportes, Chefe do Setor de Estradas, Chefe do Setor de Recursos Humanos, Coordenador de Serviços de Controle e Avaliação, Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Coordenador de Assistência Social, Coordenação de Atenção à Saúde, Coordenador de Eventos, Coordenador de Farmácia, Coordenador de Garagem, Coordenador de PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Laboratório, Coordenador de Parques e Jardins, Coordenador de Serviços Mecânicos, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Informática e Comunicação, Encarregado do Viveiro Municipal, Inspetor de Matadouro, Supervisor de Vilas e Distritos e Tesoureiro. Art. 5º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem ocupadas por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo: I — Assistente de Epidemiologia com a remuneração de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação mínima de Ensino Médio; IH - Responsável técnico da Farmácia Municipal com a gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) com a formação em nível superior de farmácia; III - Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de R$ 500,00(quinhentos reais) com formação em nível superior em farmácia ou bioquímica; IV - Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$ 200,00 (quinhentos reais) com formação em nível superior em odontologia; V - Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação em nível médio. Art. 6º - As atribuições dos cargos de provimento em comissão serão efetuadas pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Complementar nº 005/2002 de 02.12.2002 e demais disposições em contrário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 23/de Dezembro de 2008. Pd! ga ny Soares Rodrigues Prefeito Municipal - PLC nº 009/2008. Ref. PEC nº 012/2008.