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norma nº 50/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 50 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2008
Cria e extingue cargos de provimento
em comissão e dá outras providências
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas, por seus
representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O anexo VI, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007,
que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
Cargos de provimento em comissão
CARGO | a | VAGAS | CÓDIGO | VENCIMENTO
Administrador Regional . 4|[Ce-9 | | 2.000,00.
| Assessor de Gabinete 1/CC-6 1.300,00 |
Assessor de Imprensa e Relações
Institucionais º 1/CC-5 | 1.200,00
[Assessor de Secretaria | 7|CC-1 600,00 |
| Assessor Jurídico. nn — 1JCe-10 | 2.330,00 |
Assistente Judiciário | di 2/CC - 6 1.300,00
| Chefe de Gabinete a E 1/CC-10 | 2.330,00 |
Chefe Dep. Agricultura Familiar | 1|CC-5 | 1.200,00 |
Chefe Dep. Almoxarifado e
| Patrimônio O — AjCE-7 | 1.500,00.
Chefe Dep. Atenção Social nom a 1|CC-5 + 1.200,00
| Chefe Dep. Cadastro Único | “1|CC-5 | | 1.200,00
Chefe Dep. Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana ||| | ajee-5 | 1.200,00
588) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
&
ESTADO DE MINAS GERAIS CU G CO 8
Numis-Mo? Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Chefe Dep. Compras e Licitações 1/Ce-9 2.000,00
Chefe Dep. Contabilidade 1|/CC-9 2.000,00
Chefe Dep. Controle e Avaliação || A1|Ce-9 2.000,00
Chefe Dep. De Atenção à Saúde 1/CC-9 “2.000,00
Chefe Dep. Financeiro O 1/CC-7 1.500,00 |
[Chefe Dep. Fomento à Produção | J/Ce-5 “1.200,00 |
| Chefe Dep. Informática —“1/Cc-8 — 1.800,00
| Chefe Dep. Mcio Ambiente 1/CC-5 — 1.200,00
Chefe Dep. Obras 1/cc-8 1.800,00
| Chefe Dep. Parques e Jardins 1/CC-5 1.200,00 .
(Chefe Dep. Pecuário . 1Ce-5 | 1.200,00 |
Chefe Dep. Projetos | Ee 1)CC-9 | | 2.000,00 |
| Chefe Dep. Recursos Humanos 1/CC-9 — 2.000,00 |
[Chefe Dep. Segurança Alimentar 1|CC-5 | | 1.200,00
Chefe Dep. Serviços Gerais 1/Ce-7. 1.500,00 |
Chefe dep. Transporte o AjCce-8 | 1.800,00
| Chefe Dep. Tributos e Arrecadação | | 1/CC-7 1.500,00 |
Chefe Dep. Vigilância em Saúde 1/CC-9 2.000,00
| Chefe Setor de Suporte Técnico 1/CC-4 1.000,00
ControladorGeral | 1 A|CC-8 | | 1.800,00.
Coordenador de Atenção Básica | * 1|CC-8 | | 1.800,00
Coordenador de Atenção Social
Básica o MCE-4 | 1.000,00
Coordenador de Atenção Social
Especial dn dJCE-4 -. 1.000,00.
Coordenador de Matadouro | | | 1/CC-2 | | 700,00 |
Coordenador de Média
Complexidade || 1 AjCC-8 -1.800,00 |
Coordenador do PAV ||| 1 1[CC-4 | | 1.000,00)
ESTADO DE MINAS GERAIS
UE Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
GR) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Motorista de Gabinete o 1 | cc -3 800,00
Secretária de Gabinete 1/CCc-3 800,00
Secretário da JSM . | 1/Ce-3 | 800,00
Art. 2º - O anexo VII, da Lei Complementar nº 038/2007 de 28.08.2007,
que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Buritis - MG, Estabelece Normas Gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
CÓDIGO | VENCIMENTO
É mg (R$)
06 =1 600,00
[cc-2 — 700,00
Ccc-3 800,00
cc-4 | "1.000,00
Ccc-5 1.200,00
[CC-6 | 1.300,00
cc-77 [500,00]
Co-8 1.800,00 |
Ccc-9 2.000,00 |
[CC-10 | 2.330,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS 600609
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art. 3º - O anexo XIV, da Lei Complementar nº 021/2005 de
30.12.2005, que Dispõe sobre a Criação do Plano de Carreira e
Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Prefeitura Municipal
de Buritis - MG e Institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras
providências passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO XIV
[CARGOS CÓDIGO VAGAS | VENCIMENTO
Chefe Dep. Alimentação e
Transporte Escolar CCE -3 1 1.000,00
Chefe Dep. Cultura J|CCE-3 “1 1 1.000,00
Chefe Dep. Esportes CCE -7 1 |2.000,00
Chefe Dep. Ensino CCE -7 q 2.000,00
Chefe Dep. Eventos, Lazer e
Turismo CCE -3 1 1.000,00 |
Coordenador de Bibliotecas
Públicas CCE -1 1 800,00
Coordenador de Centros
Educacionais CCE -1 1 800,00
Coordenador de Escola de
Música CCE-1 1 800,00
Coordenador Pedagógico CCE - 6 1 1.800,00
Diretor I CCE - 2 8 900,00
| Diretor II CCE -4 5 1.100,00
Diretor II CCE -5 2 1.300,00
Art. 4º - Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de
Assessor Contábil e Tesouraria, Chefe de Tributos, Chefe do Setor de
Cadastro, Chefe do Setor de Compras, Chefe do Setor de Esportes,
Chefe do Setor de Estradas, Chefe do Setor de Recursos Humanos,
Coordenador de Serviços de Controle e Avaliação, Coordenador de
Almoxarifado e Patrimônio, Coordenador de Assistência Social,
Coordenação de Atenção à Saúde, Coordenador de Eventos,
Coordenador de Farmácia, Coordenador de Garagem, Coordenador de
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Laboratório, Coordenador de Parques e Jardins, Coordenador de
Serviços Mecânicos, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador
de Controle Interno, Coordenador de Informática e Comunicação,
Encarregado do Viveiro Municipal, Inspetor de Matadouro, Supervisor
de Vilas e Distritos e Tesoureiro.
Art. 5º - Ficam criadas as seguintes funções gratificadas a serem
ocupadas por servidores efetivos de quaisquer esferas de governo:
I — Assistente de Epidemiologia com a remuneração de R$ 415,00
(quatrocentos e quinze reais) com formação mínima de Ensino Médio;
IH - Responsável técnico da Farmácia Municipal com a gratificação de
R$ 500,00 (quinhentos reais) com a formação em nível superior de
farmácia;
III - Responsável técnico do Laboratório Municipal com a gratificação de
R$ 500,00(quinhentos reais) com formação em nível superior em
farmácia ou bioquímica;
IV - Responsável técnico pela Saúde Bucal com gratificação de R$
200,00 (quinhentos reais) com formação em nível superior em
odontologia;
V - Responsável técnico pelo Núcleo de Prevenção a Violência com
gratificação de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com formação
em nível médio.
Art. 6º - As atribuições dos cargos de provimento em comissão serão
efetuadas pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Lei Complementar nº 005/2002 de 02.12.2002 e demais disposições em
contrário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 23/de Dezembro de 2008.
Pd! ga
ny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
- PLC nº 009/2008. Ref. PEC nº 012/2008.

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