| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO PÉ DA SERRA – ASPPROSERRA.” |
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Farsa LEI Nº FIL/96 | REConhE CE DE UTILIDADE PÚBLICA A “Associação DOS PEQUENOS PRODUTO RES DA REGIÃO DO PÉ DA SERRA- ASPPROSERRA (Amara. Mumicim al de Boritis-| = F IMG. por sevs representantes. Decreto. de do Frejeito Muni | -— teipal, sanciona a Sequinte Lei: — fetIP- Fina menanbecido de Ublidada Púllica o ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO PÉ DA] *|SERRA- ASPPROCE REA, e eiaad da diuito pu- — nado, arm y spt dias RS edi ” ko Yo q] o ! U pm da Vresing ndo (7. bento Tp bene 2% da s0/12)96. + ams = Edi AA pç =08= pira A jane e. ne cena. Mo | 07= nele» A Jovere Ê pepon a pasa tolenltar ad