| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1363 de 23 de maio de 2017 Autoriza a concessão de subvenções e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis. por seus representantes. aprovaram e Eu. Prefeito Municipal. sanciono e promulgo a seguinte Lei: , Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições para o exercício de 2017 no total de R$ 992.277.40 (novecentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) as seguintes entidades: I- Subvenções: ENTIDADES VALOR (R$) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE .50.160.00 Associação Cultural Educativa de Buritis - ACEB 4.000,00 | Abrigo João da Silva Santarém 85.000,00 Associação do Grupo 3º Idade Alegria de Viver... eee 4.000,00 | Associação de Integração Social Frei Vitor... 48.000.00 Associação dos Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo 4.000,00 Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente... 4.000,00 aenced 4.000,00 ea 4.000,00 ne 4.000,00 no 4.000,00 proa 4.000,00 E 4.000,00 Associação Comunitária dos Peq.Prod. Rurais do Pernambuco... Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira . Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha Associação dos Feirantes | Associação dos Artesões. Art. Plást. E Prod. Caseiros de Buritis ... Conselho Desenvolvimento Comunitário do Taguaril | Associação dos Trab. Autônomos de Transp. Tração Animal... 4.000,00 | Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia ASCAVAU.... 20.000,00 Associação Margarida A. dos Agric. Fam. R. do PA Mãe da Conquista... 4.000,00 seas 4.000,00 & 3 ) é & ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS Seumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais Associação dos peq. Produtores da Região das Pedras Associação Caminhos da Luz PA Antônio Conselheiro .... Associação dos Agricultores Santo Expedito Associação Boa Esperança dos Trabalhadores Rurais do PA Vida Nova Associação Comercial e Industrial de Buritis ACIAB Associação dos Peq. Prod. Da Região Atrás da Serra..... Associação dos Pequenos Prod. Rurais do Vale do São Vicente.. ssociação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado..............tteees 4.000,00 ssociação Mãe Rainha dos Art. E Peg. Prod. R. do PA Vanderli Ribeiro...................... 4.000,00 ssociação dos Peg. Prod. Rurais do Projeto Vida... eee 4.000,00 onselho Comunitário de Desenvolvimento R. Mata Frade... 4.000,00 ssociação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim... 4.000,00 ssociação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do PA Boa Esperança .....4,000,00 ssociação de Desenvolvimento Comunitário PA Antônio Conselheiro +... 4.000,00 ssociação dos Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis ....... ..4.000,00 ssociação e Cooperativa do PA Vanderli Ribeiro................... ....4.000,00 ssociação dos Pequenos Produtores Rurais do Boqueirão................. ii 4.000,00 ssociação Bento XVI dos Peq. Prod. Rurais e Artes Roseli Nunes...............e 4.000,00 ssociação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia... 4.000,00 otary Clube de Buritis ........... eee ieeeeteereretateeeeeererererererererereeeerereraacaea 4.000,00 ssociação Água Azul PA Hugo Herédia. EE one snes yo 4.000,00 ssociação dos Peq. Prod. de leite do PA Vanderli Ribeiros dos Santos... 4.000,00 lube Esportivo e Recreativo de Buritis-CERB.. ........eeeeeeerenererereenes 4.000,00 ssociação dos Ciclistas de Buritis ASCIB.......... indicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agric. Familiar SINTRAF... ssociação do PA Vanderli Ribeiro dos Santos...... ssociação Comunitária de Cultura de Buritis..... ssociação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha. ssociação Cristo Rei (PA Mãe das Conquistas BI) ssociação das Biscoiteiras e Artesãs da Região do Gado Bravo ssociação PA Nelson Mandela otal das Subvenções PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais II — Contribuições: ENTIDADES VALOR (R$) AMAB/AMNOR/AMM/CNM ... «26.000,00 ADA roca 50.000,00 Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência CTG...... «+. 4.000,00 EVIAMTER acres O .138.617,40 100.000,00 4.000,00 =” 4.000,00 500,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis .... Consórcio Intermunicipal de Desenv. Das Bacias Urucuia e Cariranha | CONASS/CONASEMS Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD ... ....4,000,00 | Conselho Comunitário Serra Bonita............ereeerererereeeereeeerereeeaeeasereaera rena rearteaços 4.000,00 Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Passa Três ... .... 4.000,00 Associação Buritis Cata e Recicla Protegendo a natureza Associação Clube do Cavalo de Buritis... Associação Buritisense Integrada ao Meio Ambiente ABIMA Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Bonito cosa 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Cerrado Piratinga. Associação dos Trabalhadores do Para Terra Taquaril eee 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Confins ASCONF...........s 4.000,00 Associação dos Pequenos Produtores Rurais Comunidade Cupins ...4.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto «4.000,00 Associação de Apoio aos dependentes químicos São Miguel Arcanjo.............. 48.000,00 Associação Casa da Amizade de Buritis............. =" 4.000,00 Associação Cristo Redentor..............s 4.000,00 Associação PA Formosinha Gado Bravo............i res 4.000,00 Associação PA Palmeira Gado Bravo.......... eretas 4.000,00 Associação dos Moradores Comunidade Divino Esp. Santo Pernambuco ..4.000,00 Associação PA Buritirama 4.000,00 Associação PA Independência Associação PA Luz da Esperança Associação PA Nova Itália Associação PA Roseli Nunes Associação PA Unidos Venceremos ... Associação PA Cristo Rei ............ Associação PA Santa Mônica PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais ssociação Quilombo dos Palmares.... ....4.000,00 ssociação Região Atrás da Serra............... it iirieeieeeeeneerereeereeeeereeeeereriaeas 4.000,00 ssociação PA União Gado Bravo .....4.000,00 ssociação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Recanto da Esperança..................... 4.000,00 ssociação do PA Hugo da Silveira Herédia +.4.000,00 ssociação dos Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região +...4.000,00 | RR S 587.117,40 rt. 2º - A liberação dos recursos financeiros previstos no art. 1º, somente se efetivará se houver isponibilidade financeira e deverão obedecer aos parâmetros da Lei Federal 13.019/2014, que rata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamento municipal. rt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “eia 23 de maio de 2017. de Do Prefeito Municipal eferente a Proposição de Lei nº 07/2017. De autoria do Executivo Municipal.