| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2017 |
| Date | 2017-06-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1216 |
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ç; Í ESTADO DE MINAS GERAIS ar Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais , PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS LEI Nº 1368 DE 27 DE JUNHO DE 2017 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 23.793.069/0001-15, com sede na Fazenda Manga, s/n — Zona Rural de Buritis/MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, PCN - Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Referente à Proposição de Lei nº 010, de 13 de junho de 2017. LEI Nº 1367, de 27 de junho de 2017. 1/1.