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norma nº 1368/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1368 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1216

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Í ESTADO DE MINAS GERAIS
ar Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
LEI Nº 1368 DE 27 DE JUNHO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Rurais da
Manga e Região, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por
tempo indeterminado, inscrita no CNP) sob o nº 23.793.069/0001-15, com sede na Fazenda
Manga, s/n — Zona Rural de Buritis/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis,
PCN
- Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Referente à Proposição de Lei nº 010, de 13 de junho de 2017. LEI Nº 1367, de 27 de junho de 2017. 1/1.

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