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← Buritis (MG)

norma nº 1370/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1370 / 2017
Date 2017-06-29
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LUZ DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1218

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
S
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LEI Nº 1370 DE 29 DE JUNHO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária
do Assentamento Luz da Esperança e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Luz Comunitária do
Assentamento Luz da Esperança, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de
duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.680.103/0001-51, com sede
na Fazenda Pasmado, s/n — Zona Rural de Buritis/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 29 de junho de 2017.
VA
- Keny tie aços )
refeito Municipal
Referente à Proposição de Lei nº 013, de 29 de junho de 2017. LEI Nº 1370, de 27 de junho de 2017. 1/1.

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