| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2017 |
| Date | 2017-06-29 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO LUZ DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Seumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais S S s 2) é & LEI Nº 1370 DE 29 DE JUNHO DE 2017 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Assentamento Luz da Esperança e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Luz Comunitária do Assentamento Luz da Esperança, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.680.103/0001-51, com sede na Fazenda Pasmado, s/n — Zona Rural de Buritis/MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 29 de junho de 2017. VA - Keny tie aços ) refeito Municipal Referente à Proposição de Lei nº 013, de 29 de junho de 2017. LEI Nº 1370, de 27 de junho de 2017. 1/1.