| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$472.122,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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005 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS gi ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Lei nº 907/2002. Dispõe sobre abertura de Crédito cento e vinte e dois reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado abertura, por decreto, de Crédito Adicional Suplementar, no importe de R$ 472.122,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e dois reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.01.04.122.0404.2005.3.1.90.11.02 02.02.01.04.122.0405.2010.3.1.90.11.02 02.02.01.04.122.0405.2010.3.1.90.34.00 02.02.01.04.122.0405.2012.3.1.90.11.02 02.03.01.04.122.0406.2021.3.1.90.11.02 02.03.01.04.129.0406.2023.3.1.90.11.02 02.03.01.04.129.0406.2023.3.1.90.34.00 02.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.11.02 02.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.34.00 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.01.01 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.03.00 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.11.02 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.34.00 02.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.11.02 02.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.34.00 02.04.04.12.362.1203.2037.3.1.90.34.00 02.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.11.02 02.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.34,00 02.04.07.13.392.1301.2052.3.1.90.34.00 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.01.00 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.11.02 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.34.00 02.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.11.02 02.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.34.00 02.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.11.02 02.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.34.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Aposentadorias Pensões Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Aposentadorias Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Adicional Suplementar no importe de R$ 472.122,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, 100.000 Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização 130.000 sy 281 309 337 347 355 356 364 372 378 386 387 401 402 409 422 456 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais 02.07.01.20.122.0405.2064.3.1.90.34.00 02.08.01.10.122.0405.2074.3.1.90.11.02 02.08.01.10.122.0405.2074.3.1.90.34.00 02.08.02.10.301.1004.2081.3.1.90.34.00 02.08.02.10.302.1005.2082.3.1.90.11.02 02.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.11.02 02.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.34.00 02.08.02.10.302.1006.2084.3.1.90.34.00 02.08.02.10.302.1006.2086.3.1.90.34.00 02.08.02.10.304.1009.2088.3.1.90.34.00 02.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.11.02 02.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.34.00 02.09.01.08.122.0405.2093.3.1.90.11.02 02.09.01.08.122.0405.2093.3.1.90.34.00 02.09.01.08.243.0803.2094.3.1.90.34.00 02.09.02.08.243.0803.2100.3.1.90.34.00 02.08.02.10.302.1005.1057.4.4.90.52.02 02.09.02.08.421.0803.2120.3.3.90.36.00 01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.39.00 Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal —- Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Outras Despesas Pessoal — Contratos Terceirização Bens Móveis Domínio Patrimonial Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica anterior serão, utilizadas as seguintes fontes de recursos: | — Anulação parcial, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, III, da Lei 4.320/64, no importe de R$ 472.122,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, cento e vinte e dois reais), da seguinte dotação orçamentária: 259 02.05.01.17.512.1701.1043.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público TOTAL 01.01.01.031.0001.2005.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/MG, 30 de dezembro de 2002. JOSÉ VIC AMASCENO Prefeito Municipal Autor:Executivo Municipal. Projeto 053/2002