| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2017 |
| Date | 2017-08-31 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA MÔNICA –APRUPASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais LEI Nº 1372 DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Santa Mônica - APRUPASM e dá outras providências. A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA Santa Mônica - APRUPASM, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.496.280/0001-24, com sede no PA Santa Mônica — Zona Rural de Buritis/MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis, 31 de agosto de 2017. A cgi — E - Keny Soares Rodrigues Prefeito Municipal Referente à Proposição de Lei nº 016, de 24 de agosto de 2017. LEI Nº 1372, de 30 de agosto de 2017.