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norma nº 1372/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1372 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA SANTA MÔNICA –APRUPASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
LEI Nº 1372 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do PA Santa Mônica
- APRUPASM e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do PA Santa Mônica - APRUPASM, entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.496.280/0001-24, com sede no PA Santa Mônica — Zona Rural
de Buritis/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 31 de agosto de 2017.
A cgi — E
- Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Referente à Proposição de Lei nº 016, de 24 de agosto de 2017. LEI Nº 1372, de 30 de agosto de 2017.

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