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norma nº 1379/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1379 / 2017
Date 2017-12-26
EmentaCRIA, NO ÂMBITO DA SEGURANÇA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O PROJETO DENOMINADO RESGATANDO RAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neumsuc? Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1379 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o Projeto
denominado Resgatando Raízes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis —- MG, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o programa
Resgatando Raízes em parceria com o CTG — Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência,
que tem a seguinte finalidade:
| — Despertar e ampliar o universo cultural das crianças, adolescentes e adultos por meio de
atividades culturais e artísticas;
Il - Promover harmonia, a integração e o respeito entre membros do grupo e da sociedade;
Ill — Promover o intercâmbio cultural através de encontros:
IV — Estimular os participantes no desenvolvimento de suas habilidades artísticas;
V— Promover de forma colaborativa a construção do senso crítico;
VI — Ser instrumento de integração de crianças, jovens e adultos de diferentes classes sociais
e econômicas;
VII — Pesquisa e resgate da cultura mineira, notadamente a da cultura do noroeste de minas;
VIII — Realização de momentos artísticos em eventos promovidos pelo CTG;
IX — Participação com eventos interestaduais;
X — Competição em concurso de dança;
XI — Inserção de crianças, jovens e adultos de classes sociais distintas, e;
XII — Formação de grupos culturais.
Referente à Proposição de Lei nº 25 de 20 de dezembro de 2017. LEI Nº 1379, de 26 de dezembro de 2017. Pág. 1/2.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Seumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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Art. 2º - Os recursos destinados ao implemento do Programa são constantes do orçamento
Programa para 2018 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o CTG Nova
Querência podendo ser suplementados na forma da Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 26/de Dezembro de 2017
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r. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal
Referente à Proposição de Lei nº 25 de 20 de dezembro de 2017. LEI Nº 1379, de 26 de dezembro de 2017. Pág. 2/2.

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