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norma nº 1381/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1381 / 2017
Date 2017-12-26
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 02/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neumisus” Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
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LEI Nº 1381 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Modifica a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.157, de
02/09/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal da
Juventude - CMJ e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Buritis — MG, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 1.157 de 02 de setembro de 2009 que dispõe sobre o
Conselho Municipal da Juventude — CM], passa a vigorar com a seguinte redação:
|— Um representante rural, que seja membro ativo de alguma das associações rurais;
Il — Um representante da área comercial/empresarial, indicado pela Associação Comercial e
Empresarial de Buritis/MG.;
Ill — Dois representantes estudantil, sendo um aluno da educação básica e outro do ensino
superior;
IV — Um representante indicado por uma instituição voltada ao ensino especial;
V— Um representante indicado dentre os Conselheiros Tutelares do Município de Buritis;
VI — Dois representantes dos movimentos religiosos;
VII - Um representante do Interact Club;
VIII — Dois representantes do Poder Executivo, sendo um indicado obrigatoriamente pela
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e outro dentro os membros do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente — CMDCA que tenham sido indicados pelo Poder
Executivo Municipal.
IX — Um representante indicado pelo Centro de Tradição Gaúchas;
LEINS 1381, de 26 Ç
N
Referente à Proposição de Lei nº 24 de 20 de dezembro de 2017.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Í ESTADO DE MINAS GERAIS
Numsus/ Av. Bandeirantes, 723 - CEP: 38.660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Art. 2º - Os 8 18, 8 2º, 8 3º e 84º, do art. 2º, da Lei nº 1.157, de 02 de setembro de 2009,
permanecem com suas redações inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 26 de Dezembro de 2017
fá
“Dri Keny Soares Rodrigues
N Prefeito Municipal
J
Referente à Proposição de Lei nº 24 de 20 de dezembro de 2017. LEI Nº 1381, de 26 de dezembro de 2017. Pág. 2/2.

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