| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 1977 |
| Date | 1977-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GRUPOS GERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1243 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
E E ser Sra ES ac é E E EE di PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA A PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS IEI Nº 118/1,9722 DISPCE SOBHS A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO JB GRIPOS GERADO RES E DA OUTRAS PHOVIENCIAS, & Ganara Municipal de Buritis, per seus representan- tes decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º)- Fica o chefe do execútivo Municipal autorizado a adqui rir para os serviços de eletricidade do Município, dois grupos aa radores, de até 30 KVA de potencia. ARIL 2)- Para cobrir desye sas decorrentes do Artige 1º desta ! Lei fica o executivo Municipal, autorizado a utilizar de dotações existente no orçamento vigente ou abrir créditos espetiais no or- camento vigente, usando como recursos a anulação parcial ou tetal | de dotações existente no orçamento atual, ARTIGO 32)- Revogada as disposições em centrário, entrará em vigo a presente Lei na data de sua publicação, Prefeitura Municipal, 06 de junho ( sé Lopes | dci, e e Ra excess dese sxsxcaxaxaxs a //////V Ver as e Xb KIX CI XIMEXS LEI Nº 119/1972 | - AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRIAR ! CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO IE SAÚDE DE MINA: GERAIS E DA OUTRAS PEOVILENCIAS, A Camara Municipal de Zuritis, per seus represe tantes decreta e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º)- Fica o Poder Execubiiro Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pa ampliação do Poste de Saúde de Buritis, de acordo cem a Planta e de órgão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. ARTIGO 2º)- Fica o Executivo Municipaj, igualmente autorizado a fazer despesas complementares se necessário, utilizando de dota-! ções existente no orçamento anual, ou abrir créditos espetiais se necessário, usando como recursos anulação parcial ou total de do tações existente ou abrir créditos especiais se necessário. ARTIGO 32). Fevogada as disposições em contrário entrará a prese te Lei em vigor na data de sua publicação. ) Prefeitura Municipal, 06 de uir José Lopes “Elizgu a PREFEITO especificação técnica aprovada pelo Estado de Minas Gerais, através Pp , E