| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1977 |
| Date | 1977-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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da ade = dé sd -”, iii ii o redtaã PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 4 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nqumime / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS i nº 120/19 Autoriza ao Chefe do Executivo a Firmar Convenio XY e dá outras providencias. a A Camara Municipal de Buritis, Estado de Minas Ge- rais, decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, Artige 1º)- Fica o Poder Executivá Municipal, autorizado a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira "HU R&ALHINAS", para constru- ção ou reconstrução do prédie da Prefeitura Municipal. Artigo 2º)- As despesas con a execução desta Lei, correrão por ce ta da dotação própria de orçamento anual, de conformidade com Bo rização legal já existente. Artige 3º)- Revogada as disposições en esta lei, na data de sua publicação. A rqrio, entrará em ea o P 3XIXIXP MIM: RREFENDX:XEXIXIXINIRIXE XIX LEI Nº 121/77 4 |, Autoriza o chefe do executivo Municipal, a Firmar EA Cónvênio e da outras providencias, A Camara Municipal de Buritis, decretou e eu Pre- feito Municipal de Buritis sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar convênios pars a execução dos serviços de estradas do Município , cem o Departamento de Estradas de fodagem do Estado de Minas Gerails Artigo 2º)- Os convênios se destinam a aluguéis de máquinas rodov; árias para a execução de, construção, reconstrução, recuperação q conservação das estradas do Municípios, das quais serão obdecikilas critérios de executivo Municipal. Artigo 3º)- As despesas cen a execução dessa Lei, correrão por / conta das dotações próprias do orçamento anual em vigencia na phal do convênio, ficando o executivo Municipal autorizado a abrir crél dite especial se necessário, usando coro ecurso a anulação total ou parcial de dotações existente no orçamento anual referido, Artigo 4º)- Fevogada as disposições em rá em vigor na data de sua publicação, H contrá io, esta Lei entra- Prefeitura Municipal, 03 o de 1.977