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← Buritis (MG)

norma nº 120/1977

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 1977
Date 1977-06-03
EmentaAUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1245

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
4 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nqumime / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
i nº 120/19
Autoriza ao Chefe do Executivo a Firmar Convenio
XY e dá outras providencias.
a A Camara Municipal de Buritis, Estado de Minas Ge-
rais, decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei,
Artige 1º)- Fica o Poder Executivá Municipal, autorizado a firmar
convênio com a Fundação Rural Mineira "HU R&ALHINAS", para constru-
ção ou reconstrução do prédie da Prefeitura Municipal.
Artigo 2º)- As despesas con a execução desta Lei, correrão por ce
ta da dotação própria de orçamento anual, de conformidade com Bo
rização legal já existente.
Artige 3º)- Revogada as disposições en
esta lei, na data de sua publicação.
A
rqrio, entrará em ea
o
P
3XIXIXP MIM: RREFENDX:XEXIXIXINIRIXE XIX
LEI Nº 121/77
4 |, Autoriza o chefe do executivo Municipal, a Firmar
EA Cónvênio e da outras providencias,
A Camara Municipal de Buritis, decretou e eu Pre-
feito Municipal de Buritis sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar
convênios pars a execução dos serviços de estradas do Município ,
cem o Departamento de Estradas de fodagem do Estado de Minas Gerails
Artigo 2º)- Os convênios se destinam a aluguéis de máquinas rodov;
árias para a execução de, construção, reconstrução, recuperação q
conservação das estradas do Municípios, das quais serão obdecikilas
critérios de executivo Municipal.
Artigo 3º)- As despesas cen a execução dessa Lei, correrão por /
conta das dotações próprias do orçamento anual em vigencia na phal
do convênio, ficando o executivo Municipal autorizado a abrir crél
dite especial se necessário, usando coro ecurso a anulação total
ou parcial de dotações existente no orçamento anual referido,
Artigo 4º)- Fevogada as disposições em
rá em vigor na data de sua publicação,
H
contrá io, esta Lei entra-
Prefeitura Municipal, 03 o de 1.977

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