br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 127/1977

Tipo Lei
Número / Ano 127 / 1977
Date 1977-09-24
EmentaESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1252

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 3

REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nem PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
(Pk PREFEITURA MUNICIPAL DE
Fo
LEI Nº 127
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍ=
= PIO LE BUFITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS,
A Camara Municipal de Buritis (mg), por seus repres!
sentantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei
ARTIGO 1º)- O Quagro Geral de Funcionários do Município De Bruti.
a tis - MG a partir de 01 de janeiro de 1977, assim como os seus nf
“veis de vencimentos, passam a ser o seguânte:
| - 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
o2 - Amapuenseccccccore sro. 0. 0 0 CR 15.600,
15.600,
- 02 - GABINEIE E SECIBIANIA DA PREROLE) RA
01 - Secrétário..Leccc co oc. 00 008 39.000, |
02 - Auxiliar de Secretaria,,..CS$ 154600; |
01 - Eneº Departamento Pessoal.C% 3.800, |
01 - Secretário da J.8,M.......C% 18.000,
| o1 - Encº Almoxarifado... ... 00 «C$ 21.600, |
DL» EontdidOo ams pésredas sq cadÊ 15.600,
01 - Recepecionista,,....ccc 000008 15.600, : |
OL = Cantiseiro,. ces cus csmes08 15.600, E
01 - Enc? da U,M.C,..... 000000 0CB 18.000,
175.800.
= 03 - SEVIÇO. DA FAZENDA
01 - Chefe Serv. Fozenda,......0$ 39.000,
k O 01 - Encerregaso de Cadastro...C$ 21.600,
| 01 - Auxiliar de Tezouraria,..C$ 15.600,
| 01 - Auxiliar de Cadastro... ..c.Ck 15.600,
| E 02 - Fiscal Geral..ccos ro ccocelb 34.200,
| N n1 - Fiscal de Distritó,,..c0..C% 27.600,
| 03 - Fiscal de Fenda... .......«C$ a 15.600, 146.800,
| 01 - Auxiliar SIAT,..cc coco 000 0CB 12,600,
216.000,
- Ok - SERVIÇO DO PATRIMONIO
| c2 - Ene? Usina Diesel... 0... ...C$ 215.600, 31.200,
01 = Agente Postal. cc. cocos so. CÊ 18.000,
01 - Enc? Cemitérioseceresc cos CÊ —15.46004
| 64.800,
|- 05 - GERIIÇO LE CONTABILIDAIE oia
| 02 - Técnicos de Contabilidade.C$ a 39.000, 78.000, |
10
B) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nome / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Auxilisr de Contabilidade C& 15,600,
93.600,
- 06 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
01 - Encarregado do Departamento de Educação.C? 30.000,
01 - Técnico Agministrativo...ccor. cce c0 00. «Cb 26.h00,
01 - Encarregado do Mobral......ccocoo coco oc 0 CF 15.600,
01 - Eneº Posto Cultural Mobaral...........0«C$ 15.600,
03 - Auxiliar Serviço Educação af$15.600,.....Cb 46.800,
01 - Encarregado de Biblioteca,.eccccro cerco sCb 45,600,
01 - Zelador da Torre de T.V..cccccerec ore. 006 15,600,
50 - Professores Rurais a p 9MO, cc. ecc cc CB 462.000,
(27.600,
- 07 - SEVIÇO IE SAÚ DE
01 - Encarregado de Enfermagem......ccc0 00.00. CÊ 21.600,
Ok Auxiliar de Enfermagem a 8 15.600,..00. 0000) 624004
84,000,
- O8 - SERVICO DE OBRAS PÚBLICAS
01 - Encarregado de Obras...ccocccs cr cc 00.0. CÊ 36.000,
o2 - Camtineiro a &) 15.600, c.coc cc c cocos 0000. 5CB 31.200,
02 - Jardineiro a 6 15.600, ..cccocoo seo seco. sCÊ 31.200,
03 - Guardas Noturhos a G 15.600,.. cc cc 000 «0% 16,800,
145.200,
- 09 - SERVIÇO MUNICIPAL IB ESTRADAS DE RODAGEN
01 - Assistente Autos e Máquinas... ... 0000. 0 «C& 30.000,
o2 - Cperados de Máquina a 8 30.000,.. 0000 000! 40.000,
2 - Ajudantes de Máquina a 15.600,.... 0000. «C5 31.200,
01 = Mestre de Obras... ceccscr cera cerco oco cc ob 30,000,
05 - Motoristas a 0).26.400, «e ceccesco ses ce ces “E 132,000,
06 - Barqueiros a 5.18,000..0.coccuco cova 000.0) 408.000,
391.200,
SOMA GERAL, ,..coceccoscccCrf To 513.800,
DOU
ARTIGO 2º)- Fica o chefe do Executivo Munieipal autorizado a efe-
tuay pgamentos de gratificações por serviços extraordinários pres
tados efetivamente, de acordo com as necessidades dos serviçoes, !|
rem como pagar gratifucações a títiço de 13º salário;
ARTIGO 3º) Fica convencionado o preço de Cr$ 30.00Ótrinta cruzei
ros) o abono de familia, por dependentes, sendo observado as Leis
que regem a matéria para os funcionários da Prefeitura,
ARTIGO 49). Tendo em vista o que dispões o parágraro único, letr
"a! do artigo 103, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c
PREFEITURA MUNICIPAL DE B
pe) REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Near 7 PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
pessozl inativo e/ou pensionista e aposentado do Município é o se-
guintes
- 02 aposentados e/ou Pensionista.cccccccoss cocos. 31.800;
31.200,
ARIIGO 5º).05 cargos constantes da presente
Lei, ainia não criados
por Leis anteriores, ficam criados por esta Lei, ficando automati-
camente extintos todos os vargos que, embora anteriormente criados
por Leis, não figurem e/ou constem ca presente Lei.
| ARIIGO 6º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conce-
| Ger subvenções e/ou aumilio ex Geral, até o limite das respectivas
dotações orçamentarias e eventuais creditos adicionais autorizados,
mediante observancia da Lei Municipal reguladora da espécie laraty,
ra do competente decreto executivo de distribuição,
ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por '
conta de dotações do Orgamento financeiro para o exercício de 1977
ARTIGO 8º. Revoga-se as disposições em contrários entrara esta lei
em vigor na data de 01 de janeiro de 1979.
LEI Nº 128
O SPSE SOBRE A ABERIURA DE CHREIITO, PARA AQUISIÇÃO DE !
TERRENO E CONSTEIÇÃO IE PEBIXO PARA CAMARA MUNICIPAL,
A Camara Municipal de Buritis Estado de Minãa Gerais ,
por seus representantes e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin
te Lei.
| Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no orçamento vigente até 90.000,00 (noventa mil eruzeiro
| para organização, aquisição e construção de prédio próprio para
| funcionamento da Camara Municipal de Buritis.
Artigo 29). Para cobrir as despesas fica autorizado a utilização!
de dotações vigentes, abrir créditos especiais, uso de recursos
ca inda

open original →