| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1977 |
| Date | 1977-09-24 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1252 |
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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nem PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS (Pk PREFEITURA MUNICIPAL DE Fo LEI Nº 127 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍ= = PIO LE BUFITIS-MG, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS, A Camara Municipal de Buritis (mg), por seus repres! sentantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei ARTIGO 1º)- O Quagro Geral de Funcionários do Município De Bruti. a tis - MG a partir de 01 de janeiro de 1977, assim como os seus nf “veis de vencimentos, passam a ser o seguânte: | - 01 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA o2 - Amapuenseccccccore sro. 0. 0 0 CR 15.600, 15.600, - 02 - GABINEIE E SECIBIANIA DA PREROLE) RA 01 - Secrétário..Leccc co oc. 00 008 39.000, | 02 - Auxiliar de Secretaria,,..CS$ 154600; | 01 - Eneº Departamento Pessoal.C% 3.800, | 01 - Secretário da J.8,M.......C% 18.000, | o1 - Encº Almoxarifado... ... 00 «C$ 21.600, | DL» EontdidOo ams pésredas sq cadÊ 15.600, 01 - Recepecionista,,....ccc 000008 15.600, : | OL = Cantiseiro,. ces cus csmes08 15.600, E 01 - Enc? da U,M.C,..... 000000 0CB 18.000, 175.800. = 03 - SEVIÇO. DA FAZENDA 01 - Chefe Serv. Fozenda,......0$ 39.000, k O 01 - Encerregaso de Cadastro...C$ 21.600, | 01 - Auxiliar de Tezouraria,..C$ 15.600, | 01 - Auxiliar de Cadastro... ..c.Ck 15.600, | E 02 - Fiscal Geral..ccos ro ccocelb 34.200, | N n1 - Fiscal de Distritó,,..c0..C% 27.600, | 03 - Fiscal de Fenda... .......«C$ a 15.600, 146.800, | 01 - Auxiliar SIAT,..cc coco 000 0CB 12,600, 216.000, - Ok - SERVIÇO DO PATRIMONIO | c2 - Ene? Usina Diesel... 0... ...C$ 215.600, 31.200, 01 = Agente Postal. cc. cocos so. CÊ 18.000, 01 - Enc? Cemitérioseceresc cos CÊ —15.46004 | 64.800, |- 05 - GERIIÇO LE CONTABILIDAIE oia | 02 - Técnicos de Contabilidade.C$ a 39.000, 78.000, | 10 B) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nome / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS 02 - Auxilisr de Contabilidade C& 15,600, 93.600, - 06 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 01 - Encarregado do Departamento de Educação.C? 30.000, 01 - Técnico Agministrativo...ccor. cce c0 00. «Cb 26.h00, 01 - Encarregado do Mobral......ccocoo coco oc 0 CF 15.600, 01 - Eneº Posto Cultural Mobaral...........0«C$ 15.600, 03 - Auxiliar Serviço Educação af$15.600,.....Cb 46.800, 01 - Encarregado de Biblioteca,.eccccro cerco sCb 45,600, 01 - Zelador da Torre de T.V..cccccerec ore. 006 15,600, 50 - Professores Rurais a p 9MO, cc. ecc cc CB 462.000, (27.600, - 07 - SEVIÇO IE SAÚ DE 01 - Encarregado de Enfermagem......ccc0 00.00. CÊ 21.600, Ok Auxiliar de Enfermagem a 8 15.600,..00. 0000) 624004 84,000, - O8 - SERVICO DE OBRAS PÚBLICAS 01 - Encarregado de Obras...ccocccs cr cc 00.0. CÊ 36.000, o2 - Camtineiro a &) 15.600, c.coc cc c cocos 0000. 5CB 31.200, 02 - Jardineiro a 6 15.600, ..cccocoo seo seco. sCÊ 31.200, 03 - Guardas Noturhos a G 15.600,.. cc cc 000 «0% 16,800, 145.200, - 09 - SERVIÇO MUNICIPAL IB ESTRADAS DE RODAGEN 01 - Assistente Autos e Máquinas... ... 0000. 0 «C& 30.000, o2 - Cperados de Máquina a 8 30.000,.. 0000 000! 40.000, 2 - Ajudantes de Máquina a 15.600,.... 0000. «C5 31.200, 01 = Mestre de Obras... ceccscr cera cerco oco cc ob 30,000, 05 - Motoristas a 0).26.400, «e ceccesco ses ce ces “E 132,000, 06 - Barqueiros a 5.18,000..0.coccuco cova 000.0) 408.000, 391.200, SOMA GERAL, ,..coceccoscccCrf To 513.800, DOU ARTIGO 2º)- Fica o chefe do Executivo Munieipal autorizado a efe- tuay pgamentos de gratificações por serviços extraordinários pres tados efetivamente, de acordo com as necessidades dos serviçoes, !| rem como pagar gratifucações a títiço de 13º salário; ARTIGO 3º) Fica convencionado o preço de Cr$ 30.00Ótrinta cruzei ros) o abono de familia, por dependentes, sendo observado as Leis que regem a matéria para os funcionários da Prefeitura, ARTIGO 49). Tendo em vista o que dispões o parágraro único, letr "a! do artigo 103, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c PREFEITURA MUNICIPAL DE B pe) REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Near 7 PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS pessozl inativo e/ou pensionista e aposentado do Município é o se- guintes - 02 aposentados e/ou Pensionista.cccccccoss cocos. 31.800; 31.200, ARIIGO 5º).05 cargos constantes da presente Lei, ainia não criados por Leis anteriores, ficam criados por esta Lei, ficando automati- camente extintos todos os vargos que, embora anteriormente criados por Leis, não figurem e/ou constem ca presente Lei. | ARIIGO 6º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conce- | Ger subvenções e/ou aumilio ex Geral, até o limite das respectivas dotações orçamentarias e eventuais creditos adicionais autorizados, mediante observancia da Lei Municipal reguladora da espécie laraty, ra do competente decreto executivo de distribuição, ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por ' conta de dotações do Orgamento financeiro para o exercício de 1977 ARTIGO 8º. Revoga-se as disposições em contrários entrara esta lei em vigor na data de 01 de janeiro de 1979. LEI Nº 128 O SPSE SOBRE A ABERIURA DE CHREIITO, PARA AQUISIÇÃO DE ! TERRENO E CONSTEIÇÃO IE PEBIXO PARA CAMARA MUNICIPAL, A Camara Municipal de Buritis Estado de Minãa Gerais , por seus representantes e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin te Lei. | Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente até 90.000,00 (noventa mil eruzeiro | para organização, aquisição e construção de prédio próprio para | funcionamento da Camara Municipal de Buritis. Artigo 29). Para cobrir as despesas fica autorizado a utilização! de dotações vigentes, abrir créditos especiais, uso de recursos ca inda