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← Buritis (MG)

norma nº 128/1977

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 1977
Date 1977-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
native_id1253

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PREFEITURA MUNICIPAL DE B
[E REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nm) PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
pessosl inativo e/ou pensionista e aposentado do Município é o se-
guintes:
- 02 aposentados e/ou Pensionists..cccosccorc coco» 31.800,
| 31.200,
| ARIIGO 9º).0s cargos constantes da presente Lei, ainda não criados
| por Leis anteriores, ficam criados por esta Lei, ficando automati-
camente extintos todos os wargos que, embora anteriormente criados
por Leis, não figurem e/ou constem Ga presente Lei.
ARIIGO 6º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conce-
| Ger subvenções e/ou aúmilio ex Geral, até o limite das respectivas
dotações orçamentarias e eventuais creditos adicionais autorizados
mediante observância da Lei Municipal reguladora da espécie lwraty
ra do competente decreto executivo de distribuição.
ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por '
conta de dotações do Orgamento financeiro para o exercício de 1977
ARTIGO 8º. Revoga-se as disposições em contrários entrara esta lei
ps, LEI Nº 128
II SPSE SOBRE A ABERIURA DE CREMTO, PARA AQUISIÇÃO DE!
TERRENO E CONSTHIÇÃO IE PRBIXO PARA CAMARA MUNICIPAL,
ps A Camara Municipal de Buritis Estado de Minãáa Gerais ,
por seus representantes e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin
te Lei.
| Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
| especial no orçamento vigente até 90.000,00 (noventa mil eruzeiros)
| para organização, aquisição e construção de prédio próprio para !
| funcionamento da Camara Municipal de Buritis.
Artigo 2º). Para cobrir as despesas fica autorizado a utilização!
se dotações vigentes, abrir créditos especiais, uso de recursos.
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nori / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
(fes "PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
de anúlaçoes de dota,ães total ou parcial.
Artigo 32). Fics autorizado a ineluir no orçamento do exercício d
1978, recursos proprios para cobrir as despesas desta lei. N
A s Le) "= a: 24 sn? E É ai a 2 :
Artigo 4º). Fevogade as disposições em contrario, entrgra em vigo
esta Lei, na data de sua publicação,
Buritis 2h de =
- e. É SILVA
i Nabi” o
Elizeu — çqere
LEI Nº 129
O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS, POR SEUS PEP RESENTANTE
DECRETOU e EU, EM SEU NOME, SAINCIONO A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º)- Fica » Governo do Municipio de Buritis, autorizado a
realizar, por Aquinistração aireta ou concorrencia pública ou Ag-
ministrativa que couber, os serviços de execução do PLANO RODOVI-
ÁRIC MUNICIPAL,
Artigo 2º)- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. a
Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrará em vi
gor esta lei na data de sua publicação.
Buritis 2) de sHteh de 1977.
aseppaido asspatetarnmnanaa
Do a sr
glizeu EFEITO
LEI Nº 130
(0) O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS ||
DECRETA E EU EM SEU NOME SANCIONC A SEGUINTE IEI;
Artigo 18)- Fica a prefeitura Municipal, por seu titular, autorid

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