| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1977 |
| Date | 1977-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE B [E REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nm) PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS pessosl inativo e/ou pensionista e aposentado do Município é o se- guintes: - 02 aposentados e/ou Pensionists..cccosccorc coco» 31.800, | 31.200, | ARIIGO 9º).0s cargos constantes da presente Lei, ainda não criados | por Leis anteriores, ficam criados por esta Lei, ficando automati- camente extintos todos os wargos que, embora anteriormente criados por Leis, não figurem e/ou constem Ga presente Lei. ARIIGO 6º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conce- | Ger subvenções e/ou aúmilio ex Geral, até o limite das respectivas dotações orçamentarias e eventuais creditos adicionais autorizados mediante observância da Lei Municipal reguladora da espécie lwraty ra do competente decreto executivo de distribuição. ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por ' conta de dotações do Orgamento financeiro para o exercício de 1977 ARTIGO 8º. Revoga-se as disposições em contrários entrara esta lei ps, LEI Nº 128 II SPSE SOBRE A ABERIURA DE CREMTO, PARA AQUISIÇÃO DE! TERRENO E CONSTHIÇÃO IE PRBIXO PARA CAMARA MUNICIPAL, ps A Camara Municipal de Buritis Estado de Minãáa Gerais , por seus representantes e eu Prefeito Municipal sanciono a seguin te Lei. | Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito | especial no orçamento vigente até 90.000,00 (noventa mil eruzeiros) | para organização, aquisição e construção de prédio próprio para ! | funcionamento da Camara Municipal de Buritis. Artigo 2º). Para cobrir as despesas fica autorizado a utilização! se dotações vigentes, abrir créditos especiais, uso de recursos. REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nori / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS (fes "PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS de anúlaçoes de dota,ães total ou parcial. Artigo 32). Fics autorizado a ineluir no orçamento do exercício d 1978, recursos proprios para cobrir as despesas desta lei. N A s Le) "= a: 24 sn? E É ai a 2 : Artigo 4º). Fevogade as disposições em contrario, entrgra em vigo esta Lei, na data de sua publicação, Buritis 2h de = - e. É SILVA i Nabi” o Elizeu — çqere LEI Nº 129 O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS, POR SEUS PEP RESENTANTE DECRETOU e EU, EM SEU NOME, SAINCIONO A SEGUINTE LEI, Artigo 1º)- Fica » Governo do Municipio de Buritis, autorizado a realizar, por Aquinistração aireta ou concorrencia pública ou Ag- ministrativa que couber, os serviços de execução do PLANO RODOVI- ÁRIC MUNICIPAL, Artigo 2º)- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. a Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrará em vi gor esta lei na data de sua publicação. Buritis 2) de sHteh de 1977. aseppaido asspatetarnmnanaa Do a sr glizeu EFEITO LEI Nº 130 (0) O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS || DECRETA E EU EM SEU NOME SANCIONC A SEGUINTE IEI; Artigo 18)- Fica a prefeitura Municipal, por seu titular, autorid