| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1977 |
| Date | 1977-09-24 |
| Ementa | O POVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI. |
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& REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nrmime/ PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS de anúlaçoes de dota,ães total ou parcial, Artigo 32). Fics autorizado a incluir no orçamento do exercício d 1978, recursos proprios para cobrir as despesas desta lei. ” 10) as coa as IA” o q " 2 a Artigo 4º). Fevogada as disposições em contrario, entrgra em vigo sta Lei, na data de sua publicação, Buritis 24 de cotel) Zadir Elizeu » CREFENTO IEI Nº 129 O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS, POR SEUS FEP FASENTANTE LECFSTOU e EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI, Artigo 1º)- Fica o Governo do Municipio de Buritis, autorizado a realizar, por Aqministração gireta ou concorrencia pública ou Ad- ministrativa que couber, os serviços de execução do PLANO FODOVI- ÁRIO MUNICIPAL, Artigo 22)- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrará em vi gor esta lei na data de sua publicação. Buritis 24 de shte: de 1977. Ema piu risada Lupes E gu! pr dir José à NoRÉ me pizeu EFEITO IN LEI Nº 130 0 O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS 4 DECRETA E EU EM SEU NOME SANCIONC A SEGUINTE LEI; Artigo 14)- Fica a prefeitura Municipal, por seu titular, autorid