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norma nº 130/1977

Tipo Lei
Número / Ano 130 / 1977
Date 1977-09-24
EmentaO POVO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
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12
| (eg "PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Numime/ PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
de anúlaçoes de dota,Zes total ou parcial.
Artigo 22). Fics autorizado a incluir no orçamento do exercício d
1978, recursos proprios para cobrir as despesas desta lei.
gado as disposições em contrério, entrará em vigo
a de sua publicação,
Buritis 24 de «etelp
o
Eni -
Tadir
Ne REFENTO
LEI Nº 129
O POVO DO MUNICIPIO ZH BURITIS, POR SEUS FEP FESENTANTE
DECRETOU e EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º)- Fica o Governo do Kunicipio de Buritis, autorizado a
“realizar, por Aqministração aireta ou concorrencia pública ou Ag-
ministrativa que couber, os serviços de execução do PLANO RODOVI-
ÁRIC MUNICIPAL,
Artigo 22º). As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, entrará em vi
gor esta lei na data de sua publicação.
Buritis 24 de she de 1977.
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Ê A dir NoR!
= Elizeu EFEITO É
LEI Nº 130
(o) O POVO DO MUNICIPIO DE BURITIS ESTADO IE MINAS GERIS 9!
DECRETA E EU EM SEU NOME SANCIONC A SEGUINTE IEI;
.
Artigo 18)- Fica a prefeitura Municipal, por seu titular, asteri
| ARTIGO ção referida, fica o executivo nicipal auto-
r área Urbana, atra-
ria prevista na 60ns
ARTIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
zada a manifestar, perante o Ministério das Minas e Energias, de-
e
e
sistencia, em fovor do Departsmento de Águas e Energia Elétrica!
do Estado de Minas Gerais, do título de concessão para geração,
transmissão e distribuição de energia dô Município.
Artigo 2º). Fica tambem autorizado à Prefeitura Mynicipel a mante
a E
entendimento com referido Departamento, visando ao aproveitamento
ou não dos bens e intaZações que representão o acervo dos serviços
Artigo 3º). Esta Lo; entrará em vigor na data de sua mublicaclo, rel
vogades as disposições em contrário,
de setembro
a Municipal de Buritis (mg), por seus represen-
tantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a sguinte Leis
ARTIGO 1º)=- Fica o Executivo Municipal, autorizado a Sosr mediante
Eseritura Pública, área Urbana para as construções de
sLio Escritório da COPASA neste Município.
a prese,
Nr = À ANDRÉ SILVA
Elizeu ir José Lopes RIO
PREFEITO

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