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norma nº 133/1977

Tipo Lei
Número / Ano 133 / 1977
Date 1977-10-26
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO.
native_id1258

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4, a
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(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI
|
À
REGIÃO GEO-E! ICA DE BRASÍLIA
Num PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — RITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
| DISPOE SOBFE APROVAÇÃO DO PLANO AODIVIARIO FZ
DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
A Camara Municipal de Buritis, por seus repie
N 4 » r RA . E . ; ” .
sentartes decreta e eu Prefeito Huricipeay sa.cioho a seguinte Bei
'e Buritis Estado de au
zer parte integrante desta Lei.
ARTIGO 22)- Zovegadas as disposições em contrário, entrará a presén
te Lei em vigor na Gata de sua publicação.
Ge 1977.
DRÉ SILVA
Po
Esta RO ne o
pREFEITO
LEI Nº 133
APROVA O OEÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN
TOS PRA O THIÊNIO,
A Comara Municipal de Buritis, Estado de Mã
nas Gerais aprovou e eu, Prefcito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte Leis: sas
ART, 1º) - O Orçamento Plurianual de Inves-
timento do Município de Buritis, para o triênio 1978/1980, elabo- EN
rado na forma dos Atos.Complementares nº 43 e 76, Ce 29 de janei-
ro e 21 de outubrosde 1.969, respectivamente, estima para o perigo
do, as Despesas de Capital em Cr$
ART, 22) - Og recursos destinados so finan-
. 28)
ciamento des Despesas de Capital, estimadas no Orçamento Pjuria-
. sida es
nual de Investimentos para o trienfio 1.978/1.980, são assim
tribuidos :
FECEITA IDE CAPITAL
o Superavit do Orçamento 1.978 1.979 Les
es, n
e
DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
Corrente 565.000,00
Operação de Crédito 00.000,00 1.300.000,00 600.090,00
Alienação de Bens 315.000,00 280.000,00 E:
Transferendia Capital 1:;1+6,200,00 2.500.000,00 3.80
2.661.200,00 4,080,000,00 5.185.000,0
AM, 3º) - As Despesas,de Caçsta1, deserimin
das ex quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta lei,
são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e
desdobrar-se-ão na seguinte forma:
DESPUSAS POR FUNÇOES
Legislativo 10.000,00 15.000,00 20.000, 00
Administração e
Planejamento 165.000,00 240.000,00 275.000,00
Defesa Nacional e
Segurança Pública 0.000,00 20.000,00 30.000,00 |
Educação e Culíura - 630.000,00 1.265.000,00 1.510.000,00 |
Serv, de Saúde e
Assist, Social 50.000,00 80.000,00 100.000,00
Serv. de Cbras Públicas30,000,00 150.000,00 200.000,00
Hapitação Urbana 415.000,00 820.000,00 1,130.009900 |
Saúde e Saneamento 50.000,00 120.000,00 --320:066,06 !
Transportes 890.000,00 1.100.000,00 1.600,000,00 :
Déficit do Orçamento ]
Corrente 331.800,00 70.000,00 -x-
E |
8;661.200,00 4,080,000,00 5.185.000,00 |
|
ART, 42) - Na elaboração das propostas orça
mentárias anuass do período, serão ajustadas as importâncias consi
nadas aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da recei
ta ser eriados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constan
tes do anexo desta Lei,
Parásrafo único - As importâncias referente
aps exercícios de 1.979 e 1.980, estimadas a preço de 1.978, serão
corrigidas monetariamente, por ceasião da elaboração dos orçamentos
anuais correspondentes aquéles exercícios.
ART, 5º). Esta Lei entrará em vi
janeiro de 1,978, revogada disposições em contrário
26/10/7797“ Eizeu Nadir Jost Lopes
PREFEITO

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