| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 1977 |
| Date | 1977-10-26 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO. |
| native_id | 1258 |
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4, a | £º (7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI | À REGIÃO GEO-E! ICA DE BRASÍLIA Num PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — RITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS | DISPOE SOBFE APROVAÇÃO DO PLANO AODIVIARIO FZ DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A Camara Municipal de Buritis, por seus repie N 4 » r RA . E . ; ” . sentartes decreta e eu Prefeito Huricipeay sa.cioho a seguinte Bei 'e Buritis Estado de au zer parte integrante desta Lei. ARTIGO 22)- Zovegadas as disposições em contrário, entrará a presén te Lei em vigor na Gata de sua publicação. Ge 1977. DRÉ SILVA Po Esta RO ne o pREFEITO LEI Nº 133 APROVA O OEÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEN TOS PRA O THIÊNIO, A Comara Municipal de Buritis, Estado de Mã nas Gerais aprovou e eu, Prefcito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Leis: sas ART, 1º) - O Orçamento Plurianual de Inves- timento do Município de Buritis, para o triênio 1978/1980, elabo- EN rado na forma dos Atos.Complementares nº 43 e 76, Ce 29 de janei- ro e 21 de outubrosde 1.969, respectivamente, estima para o perigo do, as Despesas de Capital em Cr$ ART, 22) - Og recursos destinados so finan- . 28) ciamento des Despesas de Capital, estimadas no Orçamento Pjuria- . sida es nual de Investimentos para o trienfio 1.978/1.980, são assim tribuidos : FECEITA IDE CAPITAL o Superavit do Orçamento 1.978 1.979 Les es, n e DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS Corrente 565.000,00 Operação de Crédito 00.000,00 1.300.000,00 600.090,00 Alienação de Bens 315.000,00 280.000,00 E: Transferendia Capital 1:;1+6,200,00 2.500.000,00 3.80 2.661.200,00 4,080,000,00 5.185.000,0 AM, 3º) - As Despesas,de Caçsta1, deserimin das ex quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão na seguinte forma: DESPUSAS POR FUNÇOES Legislativo 10.000,00 15.000,00 20.000, 00 Administração e Planejamento 165.000,00 240.000,00 275.000,00 Defesa Nacional e Segurança Pública 0.000,00 20.000,00 30.000,00 | Educação e Culíura - 630.000,00 1.265.000,00 1.510.000,00 | Serv, de Saúde e Assist, Social 50.000,00 80.000,00 100.000,00 Serv. de Cbras Públicas30,000,00 150.000,00 200.000,00 Hapitação Urbana 415.000,00 820.000,00 1,130.009900 | Saúde e Saneamento 50.000,00 120.000,00 --320:066,06 ! Transportes 890.000,00 1.100.000,00 1.600,000,00 : Déficit do Orçamento ] Corrente 331.800,00 70.000,00 -x- E | 8;661.200,00 4,080,000,00 5.185.000,00 | | ART, 42) - Na elaboração das propostas orça mentárias anuass do período, serão ajustadas as importâncias consi nadas aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da recei ta ser eriados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constan tes do anexo desta Lei, Parásrafo único - As importâncias referente aps exercícios de 1.979 e 1.980, estimadas a preço de 1.978, serão corrigidas monetariamente, por ceasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aquéles exercícios. ART, 5º). Esta Lei entrará em vi janeiro de 1,978, revogada disposições em contrário 26/10/7797“ Eizeu Nadir Jost Lopes PREFEITO