br-locleg corpus explorer

← Buritis (MG)

norma nº 136/1977

Tipo Lei
Número / Ano 136 / 1977
Date 1977-11-04
EmentaCONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1261

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[=] REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nrmeme PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
bém, para o mesmo fim, dos recursos eonsignados em reserva de con-'
tingencia”,
Elvis 5º) - Esta lei entrará em vigor a partir de 18 de janeiro d
1.978, revogadas as disposições em contrário.
Buritis 26 de outubro dê 1977.
mm José Lupés
PREFEITO
LEI Nº 186
CONCEDE PNSZO A VINVA DE FUNCIONARIOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
À Camara Municipal de Buritis, por seus represen-
ntes legais decreta e eu Prefeito Municipal Bromulgo a seguinte
ARTIGO 1º)- Fica a Prefeitura Hunicipal autorizada a conesder a
É, E
partir de
êia as viuvas dos funcionários já !
será içual a 60g (sessenta por cen-
ARTIGO 2º). O valor
gds
to, do salário mínimo REAIS e &eonnan hará o aumento na mesma
porcentagem para cada exercício. O rece
lei própria.
+
nto será regulad por
ARTIGO 3º). As despesas decorrentes com a execução da presente le 9
correrá p
[o) tação própria do orçamento, ou a conta de
créditos especi
r conta de do
ais, a prtir de 1.978, a|
Unico: A municipalidade incluirá em orçamento
dotaç"o própria, para cumprimento desta lei is ficando autorizado alad
s
abertura de créditos especiais.
ARTIGO 4º). Pey:
em vigor na data de sua publicação,
"posições en contrário, esta lei entrará
Buritis O4 de novembro de 1977.
Test Poped
Prefaito À un.cipal

open original →