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norma nº 138/1977

Tipo Lei
Número / Ano 138 / 1977
Date 1977-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id1263

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RITIS
[=] REGIÃO GEO.ECONÔMICA DE BRASÍLIA
NE TERA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 137
DISPOE SOBRE TROCA DB VEICULOS E DA OUTRAS POUVI DENCIAS ;
À Gamara Municipal de Buritis, por seus representantes
decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º)- Ejca o executivo Municipal autorizado a permutar a Cad
mioneta C-10 e camionete Pick-Up da Hunicipalidage, vor outra Camil
onete C-10 e outra Camionete Pick-Up zero quilometro,
8 Unico:- Podendo o chefe do executivo optar pela aquis
cãofide uma camioneta Toyota, ao invés da camionera Pjek-Up.
:
RTI 2º)- Para fozer face as despesas decorrentes, desta lei
,
Cao executivo municipal autorizado a fazer o financiamento, e pa
as despes,s da execução de lei, lança mão de dotaçõês existentes, !
usa, do como recurso a anulação total ou parcial de dotações se ne
cessário.
ARTIGO 3º). Deverá o executivo Municipal, observar o melhor preços
rara os veículos da Municipaliã
ade, bes como dos veículos a serem
adquiridos.
ARTIGO 4º). Fevogadas as disposições contrário, entrará em vi-
ei
lo.
gor esta 1ei, na data de sua publicaç
sa À
Buritis Ol de novembro de
PREFEITO
LEI Nº 138
HSPOE SOB ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA
OUTRA PROVIDENCIAS,
A cama Municipaç de Buritis, por seus re
presentântes decreta, e eu Prefeito Minicinal sanciono a seguinte
Lei.
Artigo 1º)- Fica o Executivo Mynicipãl autorizado a firmar convê-
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a E SS
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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nrmeme PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
nio com a Fundação Fura, Mineira - HJIRALMINAS -, para a execução
da obras do trecho de estrada Buritis/Farofa, entroncamento Arinos
Unaí.
Artigo 2º)- Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, Fica o E
cutivo Municipal aoutrizado a abrir eréditos especiais ou adicio-
nais no orçamento da Prefeitura, usand: como recursos a anulação
parcial ou total se necessário, de dotações orçamentárias vigentesj
Artigo 3º)- Revogada as disposições em contrário, entrará em vigo
esta lei na data de sua publicação.
Buritis 02 de dezembro ga 19992,
pREFEITO
DISPOR SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E
DA OUTRAS PROVIZÊNCIAS,
A Comara Municipal de Buritis, por seu
representates decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguint
Lei.
Artigo 1º). Fica o Executivo Municipaç de Buritis, autorizado a ag
sina convênio com a Secretaria do Estado de Educação, para implan+
tação de Extensso ge série no Grupo Escolar Cansido José Lopes.
Artigo 2º). Para fazer face as despesas decorrentes desta lei fie
igualmente autorizado a dispender de recursos da Municipalidade p
ra aquisição de equipamentos e demais instalações necessárias par:
a montagem da extensão devida, constante nesta lei.
Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, entraré a prê-
sente lei em vigor na data de su publicação.
02/12/77.

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