| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1977 |
| Date | 1977-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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ER] Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE RITIS [=] REGIÃO GEO.ECONÔMICA DE BRASÍLIA NE TERA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 137 DISPOE SOBRE TROCA DB VEICULOS E DA OUTRAS POUVI DENCIAS ; À Gamara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º)- Ejca o executivo Municipal autorizado a permutar a Cad mioneta C-10 e camionete Pick-Up da Hunicipalidage, vor outra Camil onete C-10 e outra Camionete Pick-Up zero quilometro, 8 Unico:- Podendo o chefe do executivo optar pela aquis cãofide uma camioneta Toyota, ao invés da camionera Pjek-Up. : RTI 2º)- Para fozer face as despesas decorrentes, desta lei , Cao executivo municipal autorizado a fazer o financiamento, e pa as despes,s da execução de lei, lança mão de dotaçõês existentes, ! usa, do como recurso a anulação total ou parcial de dotações se ne cessário. ARTIGO 3º). Deverá o executivo Municipal, observar o melhor preços rara os veículos da Municipaliã ade, bes como dos veículos a serem adquiridos. ARTIGO 4º). Fevogadas as disposições contrário, entrará em vi- ei lo. gor esta 1ei, na data de sua publicaç sa À Buritis Ol de novembro de PREFEITO LEI Nº 138 HSPOE SOB ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRA PROVIDENCIAS, A cama Municipaç de Buritis, por seus re presentântes decreta, e eu Prefeito Minicinal sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º)- Fica o Executivo Mynicipãl autorizado a firmar convê- .s ES a E SS Ee E PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nrmeme PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS nio com a Fundação Fura, Mineira - HJIRALMINAS -, para a execução da obras do trecho de estrada Buritis/Farofa, entroncamento Arinos Unaí. Artigo 2º)- Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, Fica o E cutivo Municipal aoutrizado a abrir eréditos especiais ou adicio- nais no orçamento da Prefeitura, usand: como recursos a anulação parcial ou total se necessário, de dotações orçamentárias vigentesj Artigo 3º)- Revogada as disposições em contrário, entrará em vigo esta lei na data de sua publicação. Buritis 02 de dezembro ga 19992, pREFEITO DISPOR SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIZÊNCIAS, A Comara Municipal de Buritis, por seu representates decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguint Lei. Artigo 1º). Fica o Executivo Municipaç de Buritis, autorizado a ag sina convênio com a Secretaria do Estado de Educação, para implan+ tação de Extensso ge série no Grupo Escolar Cansido José Lopes. Artigo 2º). Para fazer face as despesas decorrentes desta lei fie igualmente autorizado a dispender de recursos da Municipalidade p ra aquisição de equipamentos e demais instalações necessárias par: a montagem da extensão devida, constante nesta lei. Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, entraré a prê- sente lei em vigor na data de su publicação. 02/12/77.