| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1977 |
| Date | 1977-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1264 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MR o RD 7 E SP OM DE pi sd ii o opala Cs a Lda À | PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS fg REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nqmiime PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS da obras do trecho de estrada Buritis/Farofa, entroncamento Arinos ] nio com a Fundação Pura, Mineira - HURALMINAS -, pare a execução Unaí. Artigo 2º)- Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, Fica o ni eutivo Municipal aoutrizado a abrir eréditos especiais ou adicio- nais no orçamento da Prefeitura, usand: como recursos a anulação ” p Bica me Pos é ; parcial ou total se necessário, de dotações orçamentárias vigentes Artigo 3º2)- Fevogada as disposições em contrário, entrará em vigo esta lei na data de sua publicação. Buritis 02 de dezembro ns — DR ao eme meseeae — i adir José nopes Elizeu PREFEITO É SILVA DISPOE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E D£ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Camara Municipal de Buritis, por seu representates decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguint Lei. Artigo 1º). Fica o Executivo Municipaç de Buritis, autorizado a ag sina convênio com a Secretaria do Estado de Educação, para impla, tação de Extensão ge série no Grupo Escolar Cansião José Lopes. Artigo 2º). Para fazer face as despesas decorrentes desta lei fic igualmente autorizado a dispender de recursos da Municipalidade p ra aquisição de equipamentos e demais instalações necessárias par: a montagem da extensão devida, constante nesta lei. Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, entrará a pré- sente lei em vigor na data de su publicaçso. 02/12/77.