norma nº 140/1977

PERCREITRA MUNICIPAL DE RITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nemme / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 140
DISPOE SOBR3 ASSINATURA DE CONVÊNIO, E AUTOR
ZA AQUISIÇÃO E DOTAÇÃO DE TERRIO UIBANO.
4 Camara Munici pal de Buritis, por seu rep
sentante decreta, e eu Profeito Municipal de Buritis, sanciona a s
guinte Lei.
Artigo 1º). Fica o executivo Municipal, autorizado a assinar convê-
nio com a Telebrasilia, para implantaç ão de telefones Urbanos e In-
terurbanos na cidade,
Artigo 1º)- Fica igualmente autorizam ;ao executivo Municipal a aqui
sição de terreno no eentro da cidade, para doaç ção a Telebrasilia e
cumprimento ao convênio cidade no artigo 1º desta lei,
Artigo 3º)- Para fazer face as despesas constantes nesta Lei, fica
autorizado as despesas do convênio, usando como recursos dotações!
jróprias do orçamento, e se necessário anular parcial ou totalmente
gads as disposições em contrário, entrará a presen
te lei em vigor na data de sua publicação.
Deritis 12 de dezenbro de
ac ci a a
PREFEITO
LEI Nº 141
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO LE MA.
QUINAS E DA OUTRAS PROVIIENCIAS,
A Camara Municipal de Britis, por seus repri
entantes decreta, e eu Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei
rtigo 1º). Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir do JEI
do Distrito Federa,, um trator Caterpillar D- |, e um Tip-Top Cate
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