| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2003 |
| Date | 2003-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$395.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURTIS- 5 Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais $ 9 É Lei nº 912 /2003. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional suplementar no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 79 02.03.01.04.122.0405.1005.4.4.90.52.02 10.000,00 98 02.03.01.04.129.0406.2021.3.1.90.34.00 12.000,00 125 02.04.02.12.361.1202.1008.4.4.90.51.02 50.000,00 129 02.04.02.12.361.1202.1012.4.4.90.51.02 15.000,00 130 02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.90.51.02 30.000,00 131 02.04.02.12.361.1202.1014.4.4.90.51.02 30.000,00 153 02.04.03.12.365.1204.1018.4.4.90.51.02 55.000,00 251 02.05.01.15.451.1501.1031.4.4.90.51.01 50.000,00 334 02.07.01.20.606.2005.1077.4.4.90.51.02 60.000,00 413 02.08.02.10.302.1006.2083.3.1.90.11.01 33.000,00 02.05.01.16.482.1601.1043.4.4.90.61.01 50.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.92.00 500,00 395.500,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I - anulação nos termos do artigo 43, S 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 395.500,00 (trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 289 02.05.01.17.512.1701.1056.4.4.90.51.01 205.000,00 339 02.07.01.20.606.2005.2067.3.3.90.39.01 80.000,00 291 02.06.01.04.122.0405.1058.4.4.90.52.02 60.000,00 524 02.10.09.272.0901.2134.3.1.90.01.01 50.000,00 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.04.00 500,00 395.500,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/MG, 24 de março de 2003. José Prefeitó Municipal Projeto 004. Autor: Executivo Municipal