norma nº 146/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE RITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nm PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
continua lei nº 145/78
21/06/1.91, redaçã da Lei nº 2,786 de 21/05/1.956.
ARTIGO 3º).. Fica também autorizado ao Executivo Municipal a abrir
o necessário crédito especial para fazer face as despesas com a e-
xecução desta Lei, observando as exigencias da Lei Federal nº 4320
/64 de 17 de março de 1.96,
ARTIGO 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de bublicação re
vogada as apare em contrário.
Pref ai Municipal, 03 de março ad
“berra ai x|BRSERRPx | x|x|x|x! xixIx|x| xx)
LEI Nº 146/78 |
CRIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PAS
SARÁ A INTEGRAR À ESTRUTURA AIMINISTRATIVA DA PREFEL
TURA DE BURITIS,
A Camara Municipal de Buritis decretou e eu Prefeito
Municipal de Buritis sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º). Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura
de Buritis o Departamento Municipal de Equcaçad, diretamente subo,
dinado ao Executivo Municipal com a finalidade de exercer os se
ços relacionados com o desenvolvimento do ensino da rede Municipal) |
ARTIGO 2º). Fica autorizado ao executivo Municipal a contratar o
pessoal necessário para o funcionamento do órgão, de acordo com
normas e legislação vigente.
ARTIGO 3º). Revogam-se es disposições em contrário, a presente !
1ei entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Buritis, 03 d o de 1978,
Elizeu Nadir José Lopes
PREFEITO