norma nº 149/1978

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REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nome | PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
(Pk PREFEITURA MUNICIPAL DE RITIS
JesN
LEI Nº 148/28
Autoriza a firmar convênio e da outras
providencias.
sentantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis.
ARTIGO 1º) - Fica o poder Executivo Municipal de Buritis, autorizal
do a firmar convênio com a Ruralminas, para ampliação do sistema '!
de televisão da cidade, com aquisição de novos aparelhos, construg
ções de torres e ampliação dos serviços.
ARTIGO 2º) - Para fazer face as despesas decorrentes desta Lei, fi
ca o executivo Municipal, autorigado a utilizar dé dotações exis
tentes e se necessário abrir créditos especiais usando como recur-
sos anulações parcial e toral de dotações de acordo com a Lei Fe-
deral 1,320/6l. E .
ARTIGO 32)- Revogada as disposições em contrário entrará a presen
te Lei em vigor na data de suá publicação, revogada as disposições
em contrário A
Prefe tura Municipal, 1h de março de 1978.
SA
ir José Lopes YZ
PREFEITO
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er dom fame eme meme O Rd
ÔNIO PEDRO ANDRÉ SILVA
Peoneramo
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LEI Nº 149/78
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINABURA !
DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
A Camara Municipal de Buritis, por seus re-
presentantes decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei.
ARTIGO 1º) - Fica o executivo Municipal, autorizado a firmar anvê-
nig”com a fundação Ruralmineira, pra construção das pontes no tre-
ho de Estradas Buritis/cachoeiro neste Hunicípio.
ARTIGO 2º) - Fica igualmente autorizado a abrir créditos especizis
de acprdo com a Leb Federal 1+.320/6!:, usando como recursos dotaçõel
existente no orçamento vigente, e se necesgário fazer anulações t
tal ou parcial de dotações.
ARTIGO 32) - Revogada as disposições em contrário, entrará a pres
te lei em vigor na data de a /p biicaçãos Buritis 14/03/98.
A Camara Municipal de Buritis, por seus reprk