norma nº 153/1978

SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nm PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
]
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LEI Nº 1 8 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO com t
O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO 15º
BATADHÃO DE POLICIA E DA OUTRAS PROVIDEN=
CIAS,.
& Camara Municipal de Buritis por seus re
presentantes decreta e eu Prefeito Municipal sancionó a seguinte !
Lei,
ARTIGO 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio!
com o 15º Batalhão de Palícia de Patos de Minas, para aquisiçao de
um pveículo para o D.Pol, &e -Bunátis, em complementação ao convê-
nio firmado anteriormente.
ARTIGO 2º)- Fica igualmente autorizado a adquirir um veículo, para
colocar a disposição do DiPol, ficando autorizado a utilizaride do
tação existente no orçamento vigente, ou abrir crédito especial 58
fizer necessário,
ARTIGO 3º)- O termo do convênio será de conformidade com as E,
cias do aditivo de convênio anexo, que passafá a fazer parte inte-
gral despresente Leis
ARTIGO 4º). Para a aquisição do veículo, fica autorizado ao execu-
tivo Municipal a fazer o financiamento da compra de acordo com
legislação especificas,
Artigo 5º2)- Revogada as disposições em contrário entrará a presen-
te Lei em vigor na daãa de sua publicação,
Buritis, 15 de abril de 1.978.
aa) Elizeu fegtr José Lopes