norma nº 154/1978

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RÍTIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº à 8
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL “ETDA OU-
TRAS PROVIDENCIAS
A Camara Muncipal de Buritis, por seus rr
o tantes decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º)- Fica o executivo Municipãl autorizado a contratar mi
al necessário para os cargos criados por esta Lei, com salário comi
patível ao cargo a se exercido nas funções citadas:
8 Único: Os contratados poderão se de conformidade com os Esta
tutos dos Funciogários, CLT ou cargo em comissão, desde que obedeci
do as disposições da seção VIII, e seus artigos, da constituição F.
deral,
ARTIGO 2º)- Os novos cargos criados por esta Lei saôs
$ 1º) - Para o Ginásio Municipal:
01 Diretor, 10 Professores,01 Secretário, Ol Auxiliar !
de Secretaria, 01 Chefe de Disciplina, 03 Serventes, 01
Vigia Noturno.
$ 2º) - Para a Estação Agroclimatológicas:
01 Observador Meteorológicos
ai RTIGO 3º)- As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta d
dotação específica no orçamento gigente, ficando autorizado a abri
crédito especial se necessário de acordo com a Lei 4,320,
ARTIGO 4º)- Revogada as disposições em contrário entrará a presente
= Lei em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 15 de abril de 1,978,
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Elizeu É Lopes N
PREFEITO |)