norma nº 173/1978

REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
ra PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fe PREFEITURA MUNICIPAL DE
EN
REI Nº 173/78
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CON
VÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA "RURALMI-
NAS", PARA RECONTRUÇÃO DE 25 HMS. DE ESTRADA
BURITIS/ARINOS, VIA CACHOEIRA, E DA OUTRAS !
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus ai
sentantes decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei.
ARTIGO 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal de Buritis, autoriza
do a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - "RURALMINAS"
para reconstrução do trecho de estradas Buritis/Arinos, via Cacho
eira, em serviços de Terraplenagem e encascalhamento.
ARTIGO 2º)- Fica igualmente autoriado ao Executivo Municipal a a-
brir crédito especial se necessário, usando como recursos a anula
ção total ou parcial de détações no orçamento vigente.
ARTIGO 32)- Revogada as disposições em contrário, entrará a prese
te Lei em vigor na data de sua publicação.
Buritis, 26 de agosto de 1.978,
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aa) Elizeu Nedir José Lopes | aa) Antonio Pedro André Silva
Prefeito Municipal Secreta IN
Elizeu Nadir José Lopes á
PREFEITO
- continua -