| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1978 |
| Date | 1978-09-06 |
| Ementa | INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1299 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA MESA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS EEI NC 173/78 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CON VÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA "RURALMI- NAS", PARA RECONTRUÇÃO DE 25 HMS. DE ESTRADA BURITIS/ARINOS, VIA CACHOEIRA, E DA OUTRAS ! PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Buritis, por seus et sentantes decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal de Buritis, autoriza do a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - "RURALMINAS" para reconstrução do trecho de estradas Buritis/Arinos, via Cacho eira, em serviços de Terraplenagem e encascalhamento. ARTIGO 2º)- Fica igualmente autoriado ao Executivo Municipal a a- brir crédito especial se necessário, usando como recursos a anula ção total ou parcial de dótações no orçamento vigente. ARTIGO 32)- Revogada as disposições em contrário, entrará a prese te Lei em vigor na data de sua publicação. Buritis, 26 de agosto de 1.978. aa) Elizeu Nadir José Lopes | aa) Antonio Pedro André Silva Prefeito Municipal ) Elizeu Nadir José Lopes PREFEITO amento deste Mu - continua - : cao 46 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS [= A REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA ii; PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS Continuação da Lei nº 174/78. 4 m MM : Pas ARTIGO 2º)- O valor Consignado nos Urçamentos do Municipio, cla | ficados como RESERVA DE CONTINGÊNCIA, será aplicado como recursos | “ 2 , . . a aberturas, n respectivos exercicios financeiros, de credi s re dicionais, ou sejam, os suplementares, especiais e extraordin ARTIGO 3º)- Revogam-se as disposições em contrário, ) a - Esta Lei entrará em vigor na dat Prefeitura Municipal de Buritis, 30 de agosto de 1.978. Lei aprovada em 06 de setembro de 1 a ANDRES EU ir José Lopes asa PREFEITO : LEI Nº 175/78 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES 0$ VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A A Câmara Municipal de Buritis(mg), por se us representantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a se- 7 guinte Lei. ARTIGO 1º)- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de Buri-! tis a partir de 01 de janeiro de 1.979,assim como seus vencimentos passam a ser os seguintes: 01 - GABINETE E SECRETARIA DA MA REP RERNETE | 43.680,00 02 - SR PT À DO erre sra eiê 43.680,00 02 - GABINETE E SECRETARIA PREPECRURA segs 00 eb 5592,700,00 , 50.700,00 30.240,00 45.240,00 25.200,00 O PTE PTE E q 01 - Assistente Administrativol.cecressercrsscsos 01 - Encarregado Departamento Pessoal. 01 - Secretário da ISM..eseseccsercoõo cevoro ssa DEE 01 - Encarregado de Almoxarifado. ...ccecseccesaes 30.240,00 04 - Contínos.......a É 2h, 00 Claus + Judd PAGOS 87.360,00 02 - Recepcionístas. a £ 21, 840,00 e cresersrtrero Ei qdo Ee CANVADOLTO capa dvdrip bend Sms q coma na nb 21.840, EM = Encarregado da IMD es msevamese E qa sd 25.200,00 ES = SERVICO DA FAZENDA Passei asda pedirocadd seo ns 435.940,00 01 - Chefe do Serviço da Fazendas «ecos Desse ooo sb 50.700,00 Dl - Encarregado de Cadastro...cccrescsorccsrcoo res) 30.240,90 Bi - Auxiliar de Tesouraria.... cossrsase sra nasc soa sê 25.200,00 , - continta -