norma nº 175/1978

48
| PREFEITURA MUNICIPAL DE
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 —
Fo
BURITIS
38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
giro
Continuação da Lei nº 174/78.
a ooo E
dicionais, ou os suplementares, especiais e ext
us representantes decreta e eu Prefeito Munici ipal sanc
k
guinte Lei.
ARTIGO 1º)- O Quadro Geral dos Funcionários do Município
tis a partir de 01 de janeiro de 1.979,assim como seus
passam a ser os seguintes:
No
Ne
01
02
CABI
- Bmanuenses,.
E SE CRETARTA DA
N Es
02
0
- GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA sssi coca
- Sec na TS CR PPP
Es
La
01 - Assistente Administrativo..Lececrscresoicases
ol - Encarregado Departamento Pessoal... ...essersos
01 - Secretário dA DOM ves os ur po 5 e dO da
01 --Enc arregado de Almoxarifado Lg; castercasás aaa
04 - Contínos......ea É. 21. B00,0D a sms ques Eos ssd
02 - Recepcionístas. a & 21, suo, DO mesmas Rama ada
01 - TE a E
01 - Encarregado de U.M.C.sescorsrrocosorcoses ass lb
D3 SERUICO DA PALENDA E asidgas es sra ends = pro ado
01 - Chefe do Serviço da Fazenda... ice Decece cre fá
A
01 - Encarregado de Cadastro... ..cccocercro cr roc o cs ss
q BE em AnAtl Lar de Tesouraria. ms cms naai ao os paes aaa RE
continia
Município,
mo recursos
ARTIGO 2º)- O valor Consignado nos Orçamentos do
mo comes emp meia red >
A - os o na EA :
ficados como RVA DE CONTINGÊNCIA, será aplicado co
à seia: nos respectivos exercícios financeiros, de créditos ad
ABTICO 3º). Revogam-se as disposições em gia
ARTIGO 4º)- Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação.
Prefeitura Municipa
Lei aprovada em 06
El ir José Lopes
PREFEITO
LEE LTs/Ta
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES O
VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Emi “me de Buritis(mg), por se
classi
|
raordináriosd
iono a se= 7
43.680,00
359.700,00
50.700,00
30.240,00
45.240,00
25.200, E
aaa
87.360,0
43.680,00
21.840,
55 999 nn
25 200/00
485.940,00
50.700,00
30.240,00
25.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EM REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
VER PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS |
continuaçaéá da Lei nº 175/78
01 - Fiscal Rasa) esecenaranenasaas pass asa né 44.460, E
04 - Fiscal de Distrito... Bee sessBBaÇÕO... 520,
03 - Fiscal de Renda.... ca &) 21.840,00.... "65. 520, 20
a 01 - Encarregado do Siat.... E aa 50.700,00 o
02 - Auxiliares do Siat....? , eme r 50.400,00
SERVICO DO PATRIMONIO.... 0000 | 174.720,00
D2 - Encarregal o Us BI bol RU
02 Enc, Serv. MPERURL BEE 43.680,00
02 - Encarregado de Cemi 47,680,
Mm
9
Dep Ed
- ico Administrativo;,ccccosta [e 342.220,
01 - Encarregado do Mobral......cecerasor oco r ais &s.200,00
| 03 - Aux. Serv. Educação..a £ B 25.200 5 75.600,00
| 01 - Encarregado do Pos 25.200,00
| 01 - Tecnico db Serviço 39.000,00
02 - Zeladores da Totre 50,400 580
01 - Diretor do Ginásio 48.000, 09:55
01 - Secretario do Gina 25.200, pá :
* 01 - Auxiliar de Secrets 21.840,
| 04 - Contínuo....a E 21 B7.560, ==
| 02 Guardas Noturnos.. 43,680,00
50 - Professores Rurais 561.600, em
13 - Professores de Gin 200.000,
07 - SERVICO DE GRÚDE sus ddsdd add o
01 - Encarreg .. 30.240, ps
| 04 - Aux. de 00 150.800,
| 08 - SERVIÇO CR 177.840,00
]
| 01 - Encarreg ” 46.800,00
| 01 - Cantinei ». 21.840,00
di 03 - Jardinei . é 65.520,00
02 - Guardas 58 Ho 680,00
| 09 - SERVICO MUNICIPA STRADAS RODAGEM 591,000,00
| 01 - Assistant t Maquina 39.000,00
04 - Cperador 39 0 156.000,00
04 - Ajudante ZA 87.360,00
«a 04 - Motorist 26 105.600,00
06 - Barqueir Es 131.040,00
01 - Mestre d aim 46.800,00
01 - Auxiliar ».corserosverorecons 25.200,00
| TOTAL CERA 366.920,00
ARIIGO 2ºhica o Chefe do Exec zado a efetua
pagamentos de gratificaçoes p arios presta-!
dos efetivamente, de acordo € serviços, bem
como pagar gratificaçoes de 1
ARTIGO 3º)- Fica conve do o preço de & 40,00 ( quarenta cru-
zeiros ) o abono famíl r dependentes, sendo observados as
Leis que regem a matér a os fungionários da Prefeitura. E
- continge - à
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[5 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Numa) PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
continuação da Lei nº 175/78
ARTIGO 4º)- Tendo em vista o que dispõe o paragrafo úni tra?a
do artigo 105, da Constituição -do-Estado-de-Minas Gerai jessca
inativo e/ou pensionistas e aposentados do Município e inte:
01 - Aposentado... Er dd a Die 40,00
E » PENSLONASLA eis PIAS SAS ESSES. eo
Sc
Engrr
ARTIGO 5º)- Os cargos constantes da prese
od Leis anteriores, ficam criados por es
mente extintos os cargos que, embora ante
não figurem e/ou constem da Presente Lei.
ARTIGO 6º)- Fica o Chefe do Executiv utorizado a conce
Ei io A 7.º ;
der subvençoes 8/ou auxilios em gera e das respectivas
dotaçees orçamentarias e eventuais c jicionais autorizados
mediante observância da Lei Municipa ra da especie e lavr
tura do competente decreto executivo buiçao.,
ARTIGO 7º9- Fica o Poder Executivo Igualmente autorizado a modifi-
car as Unidades Crçamentarias em sua nomeclatura na Lei Orçamentár
a para 1.979, de conformidade com as necessidades dos serviços, ob
decendo-se os valores constantes desta Lei
ARTIGO 80)- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por *
conta de dotações do Orçamento Financeiro para o Exercicio de 1979
ARTIGO 98 )- Revogam-se as disposições em entrando esta!
Lei em vigor na data de 01 de janeiro de x
Prefeitura Municipal de Buritis, 30 d to de 1.998
Lei aprovada em 06 de setembr
Ses E DO
“ANDRÉ SILVA
adir José Lopes
PREFEITO
e
BR Câmara Municipal de Buritis-mg, por
seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a!
seguinte Lei.
ARTIGO 1º)- Fica o Poder Executivo torizado a firmar!
convencio com a Finca gia Rural Min MINAS - para recons
trução do trecho de estradas compr 46-400 no lugar de-
nominado Ponte do São Domingos até no Estado de Goiás,
num total de 68 Kms, bem.como, rec duas pomtes do re-
ferido trecho, sendo uma com 25ms 5 metros de cumpri
mento. EE
ARTIGO 20)- Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, fica o E-
xecutivo Munio ipal igualmenye autorizado a abrir crédito espétial
se necessário, usando como recursos anulação parcial ou total de
dotações do orçamento vigente.
- continua -