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norma nº 916/2003

Tipo Lei
Número / Ano 916 / 2003
Date 2003-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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$
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais
Lei nº 916/2003.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no
importe de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil
reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de
Crédito Especial no importe de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez
mil reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação Valor
539 02.04.06.27.812.2701.1.102.4.4.90.51.01 60.000,00
540 02.08.01.10.122.0405.1.103.4.4.90.52.02 40.000,00
541 02.08.02.10.305.1007.1.104.4.4.90.52.02 30.000,00
542 02.09.02.08.243.0803.2.137.3.3.90.30.01 15.000,00
543 02.09.02.08.243.0803.2.137.3.3.90.39.01 50.000,00
544 02.09.02.08.243.0803.1.105.4.4.90.52.01 15.000,00
210.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas
constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes
fontes de recursos:
I - anulação nos termos do artigo 43, S 1º, III da Lei
4.320/64, no importe de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais), às seguintes dotações:
Ficha Dotação Valor
289 02.05.01.17.512.1701.1.056.4.4.90.51.01 27.000,00
384 02.08.02.10.302.1005.1.086.4.4.90.52.02 25.000,00
524 02.10.09.272.0901.2.134.3.1.90.01.01 88.000,00
525 02.10.09.272.0901.2.134.3.1.90.03.00 70.000,00
210.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, está lei,
entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, 14,de maio de 2003.
/
José P te Damagceno
Prefeito Municipal

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