| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2003 |
| Date | 2003-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GS j $ PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS NEURAIS: NG Av. Bandeirantes, 723 - CEP 38660-000 - BURITIS - Minas Gerais Lei nº 916/2003. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no importe de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de Crédito Especial no importe de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 539 02.04.06.27.812.2701.1.102.4.4.90.51.01 60.000,00 540 02.08.01.10.122.0405.1.103.4.4.90.52.02 40.000,00 541 02.08.02.10.305.1007.1.104.4.4.90.52.02 30.000,00 542 02.09.02.08.243.0803.2.137.3.3.90.30.01 15.000,00 543 02.09.02.08.243.0803.2.137.3.3.90.39.01 50.000,00 544 02.09.02.08.243.0803.1.105.4.4.90.52.01 15.000,00 210.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I - anulação nos termos do artigo 43, S 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), às seguintes dotações: Ficha Dotação Valor 289 02.05.01.17.512.1701.1.056.4.4.90.51.01 27.000,00 384 02.08.02.10.302.1005.1.086.4.4.90.52.02 25.000,00 524 02.10.09.272.0901.2.134.3.1.90.01.01 88.000,00 525 02.10.09.272.0901.2.134.3.1.90.03.00 70.000,00 210.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, está lei, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/MG, 14,de maio de 2003. / José P te Damagceno Prefeito Municipal