norma nº 199/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[= REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nomes PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
EI Nº 199 / 1.979
FARSA AS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIM
PUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“A Câmara Municipal de Buritis, por seus !
representantes decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a segu
inte Leis.
1º ) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a' firmar con
vênio com a Fundação Rural Mineira '! RURALMINAS'!!, para a '*
construção de uma. ponte sobre o Côrrego CAPIM PUBO, no tre-
cho Buritis/ Farofa, estrada que liga Buritis / Unai na !'!'!
MG-400, i
2º ) - Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, fica igualmen
te autorizado ao Executivo Municipal a utilizar de dotação!
existente, ou abrir Créditos Especiais, usando como recur-
so a anulação total ou parcial de“dotações existentes no Or
çamento vigentes.
3º ) - Revogadas as disposições em contrário trará a presente
Lei em vigor na data de sua publicação
BURITIS, 24 de març
LEI Nº 2004 1.979
ERR RR E
/ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA *
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO EXTREMA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
A Câihara Municipal de Buritis, por seus re-
presentantes decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a se'-
. guinte Leis.
1º ) = Fica o Executivo Municipal de Buritis, aútorizado a
firmar Convênio com a Fundação Rural Mineira -“RURALMINAS, para!
a construção da Ponte sobre o Córrego EXTREMA no trecho de es-!
trada BURITIS / UNAI-MG-400, ligação Buritis / Farofa,
2º ) - Paga cobrir despesas decorrentes desta Lei, fica i-