norma nº 200/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[= REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nomes PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
EI Nº 199 / 1.979
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO CAPIM
PUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“A Câmara Municipal de Buritis, por seus !
representantes decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a segu
inte Leis.
1º ) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a' firmar con
vênio com a Fundação Rural Mineira '! RURALMINAS'!!, para a '*
construção de uma. ponte sobre o Côrrego CAPIM PUBO, no tre-
cho Buritis/ Farofa, estrada que liga Buritis / Unai na !'!'!
MG-400, i
2º ) - Para cobrir despesas decorrentes desta Lei, fica igualmen
te autorizado ao Executivo Municipal a utilizar de dotação!
existente, ou abrir Créditos Especiais, usando como recur-
so a anulação total ou parcial de“dotações existentes no Or
çamento vigentes.
3º ) - Revogadas as disposições em contrário trará a presente
Lei em vigor na data de sua publicação
BURITIS, 24 de març
LEI Nº 2004 1.979
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/ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO DA *
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO EXTREMA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
A Câihara Municipal de Buritis, por seus re-
presentantes decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a se'-
. guinte Leis.
1º ) = Fica o Executivo Municipal de Buritis, aútorizado a
firmar Convênio com a Fundação Rural Mineira -“RURALMINAS, para!
a construção da Ponte sobre o Córrego EXTREMA no trecho de es-!
trada BURITIS / UNAI-MG-400, ligação Buritis / Farofa,
2º ) - Paga cobrir despesas decorrentes desta Lei, fica i-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[ae REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
aqi: PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
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gualmente autorizado ao Executivo Municipal a utilizar de dota
)
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ção existente, usando como recursos se necessario, anulação par
cial ou total de dotaçoés,
E 3º ) - Revgogadas as disposições em cântr , entrará a!
presente Lei em vigor na data de sua publi
BURITIS, 24 de março de 1.979
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LEI Nº 201 / 1.979
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| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO PÁRA. CONSTR
| Ção DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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| A Câmara Municipal de Buritis, por seus repre-
| ; sentantes decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei.
1º ) - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer convêe-
| nio com a ! RURALMINAS ", para construção de mais salas de aui
| las e cantina na Vila São Pedro, neste Municipios,
2º ) - Para cobrir despesas decorrentes para legalização !'*
deste Convênio, fica igualmente autorizado a utilizar se neces
4 A Ed Ed . .
sario, de dotação Orçamentaria vigente, usando como recmrsos a
| anulação total ou parcial de dotações orçamentári .
| 3º ) - Revogadas as disposições em contrã trará a pre
«am sente Lei em vigor na data de sua publicação.
| BURITIS, 24 de março de 1,979,
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| LEI Nº 202 / 1.979
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE
' CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO E DÁ OUTRAS
á PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus represen
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