norma nº 215/1979

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO.ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Eis PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 215/79
IEEE IE EEE IE DE
ESTABELECE O. QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICI
PIO DE BURITIS (MG), FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS. PROVIDÊNCIAS....
O Povo de Buritis, por seus representantes decreta
e eu Prefeito Monicipal sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º) - O Quadro Geral dos Funcionários do Municipio de Buri-
tis a partir de 1º de janeiro de 1.980, assim como seus vencimen -
tos passam a ser os seguintes:
1-CÂMARA MUNICIPAL
1.1 - Gabingtte e Secretaria da Presidência........... 52.760,00
61 = Amanúchso ..socovresadosossacs 32.760,00 |
2 - PREFEITURA MUNICIPAL h
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura 523.908,00
01 - Secretário Executivo... ..cco. CR$ 70.980,00
G1 - Encarregado do Pessoal...... CR$ 63.336,00
01 - Secretário da J.S.Militar... CR$ 37.800,00
02 - Encarregado Almoxarifado.....CR$ 42.336,00 84.672,00
04 - Contínuos. ..corrrecoraccaoa. CR$ 32.760,00 131.040,50
82 - Recepcionistas. .escccasocsos ER$ 32.760,00 65.520,00
01 - Cantineiro,..cococsco coco .e+ CR$ 32.760,00 32.760,00
01 - Encarregado da U.M.C........ CR$ 37.800,00
2.2 - Serviço da Fazenda ..cccecocsoccocececcrrsocs. 167.580,00
01 - Chefe de Serviço de Fazenda. CR$ 70.980,00
01 - Encarregado do Cadastro..... CR$ 48.048,00
01 - Auxiliar de Tesouraria...cce CR$ 37.800,00
BL = Fiscal Gural.covorrccrecoso CR$ 64.932,00
03 - Fiscal de Distrito......0.0. CR$ 50.232,00 150.696,00
81 - Fiscal de Renda... cococsoso. CR$ 32.760,00
01 - Encarregado do SIAT ........ CR$ 70.980,00
01 = Auxiliar de SIAT.corsesruass CR$ 37.800,00
2.3 - Serviço de Contabilidade...ecocecccccscc sc... .. 167.580,00
01 - Encarregado da Contabilidade CR$ 70.980,00
01 - Técnico em Contabilidade.... CR$ 58.800,00
01 - Auxiliar de Contabilidade... CR$ 37.800,00
2.4 - Servico de Educação e Cultura..cececcocco ses 1.858.248,00
01 - Encarregada do 0.M. Educação CR$ 54.600,00
01 - Técnico Administrativo..... CR$ 48.048,00
01 - Encarregado do MOBRAL...cc.. CR$ 37.800,00
04 - Auxiliar Serviço de Educação CR$ 37.800,00 151.200,00
Ol - Encarregada Posto Cultural CR$ 37.880,00
01 - Técnico de Serviço de T. V.. CR$ 54.600,00
01 - Zelador da Torre de T. Dirce CR$ 50.400,00
01 - Diretor do Ginasio Municipal CR$ 67.200,00
- continua -
| fetivamente, de acrodo com as necessidades des serviços, no valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
ines ERRCINTEÇÃO «ossos
01 - Secretário do Ginásio Municipal 50.400,00
DS = Contínuos. csconessoscossers CR$ 32.760,06 131.040,08
01 - Guarda Noturno ..ccococs... CR$ 32.760,00
50 - Professores Rurais ....ccc.o CR$ 16.848,00 842.400,00
13 - Professores de Ginásio CR$ 52,50 p/H/aulas
2.5 - Serviço de Obras Públicas .escsesnsseassscsases
01 - Encarregado de Obras........ CR$
O) - CAntindIro csssmsecarsánosas» CRS . ,
03 - Jardineiros...cocccosssocc.. CR$ 32.760,00 98.280,0
05 - Guardas Noturnos...ccoc0... CR$ 32.760,00 98.280,0
02 - Encarregado Usina Diesel.... CR$ 32.760,00 65.520,0
01 - Encarregado Serv.MeteorologiaClR$ 32.760,0
02 - Encarregado de Cemitério.... CR$ 32.760,00
2.6 - Serviço Municipal dd Estradas de Rodagem......
Dl - Assistente Autos e Máguinas CR$
03 - Operadores de Máguinas...... CR$ 54.600,00
03 - Ajudantes de Máquinas....... CR$ 32.760,00 98.280,0
Dá « Motoristas... soscssssrossãos CR$. 58.408,00 201.600,0
D6 - Barqueiros ...cscccoserscasos CR$ 32.760,00
01 - Mestre de Estradas .... v0.0. CR$
01 - Auxiliar de Obrás L......... CR$
2.7 - Encargos Gerais da Municipid..ssssea corona uss
01 - Encarregada de Enfermagem... CR$
06 - Auxiliares de Enfermagem.... CR$ 37.800,00
TOTAL. GERAL. iiccoc os. CR$
4.649.148,0
ARTIGO 2º) - Fica o Executivo Municipal auírizado a efetuar paga-
mentos de gratificaçoes por serviços extraordinários prestados e-
de até 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento mensal, !
bem como pagar a orgidticação de 13º salario conforme determina a
lei para tal.
ARTIGO 3º) - Fica convencionado o preço de CR$ 60,00 (sessenta
cruzeiros) o abono de famélia, por dependente, sendo observado as
Leis que regem a matéria para os funcionáriss da Prefeitura.
ARTIGO 4º) - Tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, letra
"a" do artigo 103, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o
pessoal inativo e/ou pensionista e aposentados do Municipio é a
seguinte: Ol - Aposentado ...ececccssscs corsa... CR$ 32.760,00
EDS EEE 6 À 32.760,00
Total...ccose sc... CR$ 655.520,00
ARTIGO 5º) - Os cargos constantes da presente Lei, ainda não cria
dos por leis anteriores, ficam criados por esta Lei, ficando auto
maticamente extintos os cargos que, embora anteriormente criados
por Lei, não figurem e/ou constem da presente Lei.
- continua -
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE B TIS
REGIÃO GEO.ECONÔMICA DE BRASÍLIA
NOTE A PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
ccccccontinuatão. csvvccos
ARTIGO 62) - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorigado a cen
ceder subvenções e/ou auxílios em geral atf o limite das respecti
vas dotações orçamentárias e eventuais créditos adicionais autori
zados mediante observância da Lei Municipal reguladora da espécie
e lavratura do competente executivo decreto de distribuição.
ARTIGO 72) - Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a modi-
ficar as Unidades Orçamentárias em sua nomenclatura na Lei Orça -
mentária para 1.980, de conformidade com as necessidades dos ser-
viços obedecendo-se os valores constantes desta Lei.
ARTIGO 8º) - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
| conta de dotações do Orçamento Financeiro para o exercicio de 1980
ARTIGO 92) - Revogam-se as disposições em contrário, entrando es- |
ta Lei em vigor na data de 01 de janeiro de 1.980. |
Prefeitura Municipal, 253 de setembro Ee PTS
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