| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 1980 |
| Date | 1980-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1355 |
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BuArTis-mG de 116/1.980 em 03.03.1980. PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 228/1.980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CI DADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Buritis, por seus represen tantes decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguin- te Lei. ARTIGO 12)- Fica o Executivo Municipal de Buri-' tis, autorizado a ANUIR o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao senhor ALENCAR MENDES. ARTIGO 22)- O título constante do artigo 1º des- ta lei, ê devido pelos relevantes serviços prestados à ad- ministração pública pelo senhor ALENCAR MENDES, bem como pela sua contribuição ativa em prol do desenvolvimento do Município de Buritis, no período de sua residência em nos so convívio. ARTIGO 32º)- Revogada as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. í Buritis, 03 de março de 1.980, E) ( ELIZEU-NADIR JOSÊ LOPES ) PREFEITO MUNICIPAL Aprovado em primeira discursão com o nº do projeto