norma nº 243/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 243/80
ESTABELE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E DO
MUNICIÉiO DE BURITIS-MG, FIXA LHES OS VENCI !
MENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
a : . . a E?
A Camara Municipal de Buritis-MG, por seus repr
*
sentantes decreta e eu Prefeito Municipal de Buritis; sanciono
segu
MG,
inte Lei.
assim como seus niveis de vencimentos
1.981, passam a ser os seguinte:
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GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
AMENUCAS Ds dx hds Toratr | Ras er Er
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
Secretário Executivo. .esccsese sc. «Crê
Assistente Administrativo... «cc eCr3
Auxiliar de Secretaria... cescessscrê
Enc, Departamento de Pessoal... .«cr&
Secretário da JSM,....cscsrs se ss Cr$
Encarregaddo de Almoxarifado...» . «crê
CODEO,» + dam so bms ey ris dd OCA
Recopcionistadrs viesse erorerSEB
Cantindirossswvsssessescosss resp ES
Encarregado da UMC...cescoscco so scrê
Guarda Noturnos sevesuserneso rose 6r8
Escrivão Municipal. ccocssossa vs. Cr$
- SERVIÇO DA FAZENDA
Chefe do Serviço da Fazenda,,... «crê
Auxiliar de TeBourariaçvesirseves crê
Fiscal Geralpscsvesessrsssco sos ca SED
Fistal dé Disirito. serem ineo EEE
Fiscal de Renda, seco escore ss css QE)
Excoarregado do SIAD.cevsssussospscrÊ
Auxiliar do SIAT.cccorcoso co cons sGrb
Encarregado do Cadastro, ..cecccsscrê
Auxiliar do Cadastro... cc cs ore ss crê
- SERVIÇO DE CONTABILIDADE,
Encarregado da contabilidade,....cr8
Técnico de Contabilidade, .....«cecrô
Assistente Técnico... .cccsse veses Crê
Auxiliar de Contabilidade... .. co ccr8
- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Encarregado do Orgão Munic.Educ, crê
Técnico Administrativo... se ss ess Crê
Encarregado do MOBRAL, .. «cs coeso ss CrÊ
Auxiliar de Educação.» cesesses sos Cr$
Enc. do Posto Cultural... «soco rescrê
Técnico do Serviço de TV,,i.cccsecrê
Zelador de Torre de TV, ..cesss ess CrÊ
Diretor da Escola Municipal,.....cr$
Secretário da Escola Municipal...crê
continua na folha:
partir de Janeiro d
4,700,00
10.000,00
6.000,00
5.400,00
8.900,00
5.400,00
5.900,00
4.700,00
4.000,00
5.000,00
5.400,00
4.700,00
6.700,00
10.000,00
5.400,00
10.000,00
7.200,00
4.700,00
9.900,00
5.400,00
6.700,00
5.400,00
10.000,00
8.200,00
9.000,00
5.400,00
7.680,00
7.680,00
5.400,00
5.400,00
5.400,00
3.000,00
6.000,00
7.200,00
5.400,00
Pag. 121,
Artigo 1º) O quadro geral de Funcionários do Município de eo” de
e
56,.400,0
120.000,0
2.000,0
64.300,0
106,800,0
64,800,0
141.600,0
225.600,0
96,000,0
240,000,0
64,800,0
56.400,0
30,400,0
120,000,0
194.400,0
240,000,0
432,000,0
56.400,0
118.800,0
129.600,0
80,400,0
129.600,0
120,000,0
98.400,0
103,000,0
129,600,0
92.160,0
92,160,0
64,800,0
388.800,0
64.800,0
96.000,0
72.000,0
86.h400,0
64,800,0
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121
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEIS
fai? REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Nm PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
-continuação- LEI 2h43/80-
O4 - Contínuo.....cecocerererereee ses CrÊ 4.700,00 — 225.600,00
01 Guarda Noturno... cesccsusssscssceCrê 4.700,00 - 56.400,00
6o - Professor Rurâlscccrsvsrssasa o sao CLS 2.500,00 -1,.800,000,00
16 - Prof. do Ginásio p/ horas auzas,. crê) x- 90,00
Ol - Auxiliar do MOBRAL....ceceseressecró 4.700,00 - . 56.400,00
01 - Auxiliar do Posto Cultural......«crê 4,700,00 - 56.400,00
2.5 - SERVIÇO DE OBRAS PÉBLICAS. N
1 - Encarregado Geral de Obras... .. «crê 7,200,00 - 86.400,00
2 - Auxiliar de Obras. ,.secesse cre re e Crê 5.400,00 - 129.600,00
3 - Cantineiro.....seserere sore esses Crê 4.700,00 - 169.200,00
3 - Jardineiro... .ccesseserrre ses ss es Cr8 4.700,00 - 169.200,00
3 - Guardas Noturno... ......... ese seCrê 4.700,00 - 169.200,00
à - Encarregado de Usina Diesel,.....cr$ 4,700,00 - 112.900,00
2 - Encarregado do ServeMeteorologia.erS 4.700,00 - 112.800,00
3 - Encarregado de' cemitério, .....sescr5 14.700,00 - 169,200,00
6 - Telefonia..cerereprerese rsrs a ssa e CLS 6.000,00 - 432,000,00
3 - Contínuo Telebrasilias.verenessssCrÊ 4.700,00 - 169.200,00
.60 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
1 » Assistente de Autos e máquinas. ..cr5 8,800,00 - 105.600,00
1 - Encarregado de Oficinac,..cececcecrê 8,850,00 - 106.200,00
4 - Operador de máquinas... ... cce ss Crê 7.700,00 - 369.600,00
h - Ajudante de máquinas... ..ccsese ce crê 1,700,00 - ' 225.600,00
6 - Motoristac..cscessccssresro ssa ses Cri 7.500,00 - 540.000,00
6 - Barqueiro,.cccssseseserervesss ese Crê 1.700,00 - 338,400,00
1 - Mestre de Estrada..... 22. ses ess «Crê 10.000,00 - 120,000,00
2 - Auxiliar de Obras de Estrada... ,scrf 5.400,00 - 129.600,00
o]
«7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO,
1 - Encarregado de Enfermagem..,..cscrê 5.900,00 - 70,800,00
6 - Auxiliar de Enfermagem... ..ccccss Cr$ 5, 400,00 - 388,800,00
RTIGO 22). Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar paga-
ento de gratificação por serviços prestados extraordinários de
onformidade com as necessidades dos serviços, no valor de atê 50º
o vencimento do servidor, bem como «pagar gratificação de 13º sa-
ário conforme determina a legislação vigente, e tambêm efetuar a
eu critério, o pagamento de função gratificada pelo Cargo de Che
ia no valor de ate 10% (dez por cento) do salário fixo mensal do
ervidor,
ARTIGO 32)- Fica convencionado o valor de cr$ 80,00 (oitenta eru-
o abono de família por dependente, sendo observada a legi
ação que rege a matéria para os funcionários do Município.
ARTIGO ho). Fica convencionado o valor abaixo, para o que dispõe
aragrafo unico, alínea "a" do A: “tigo 10 da constituição do Esta-
o de Minas Gerais, [o) pagamento de Inativo e Pensionistas, e Apo-
sentados do Município €é o seguinte:
1 - Aposentado... ccccrsrerrsse ss sa s«CrÊ 2.500,00 - 30.000,00
3 - Pensionistases ce cccse seco ss esse Crê 4.700,00 - 169.200,00
ARTIGO 5º)- Os cargos constantes desta Lei e ainda não criados po
ei anterior, ficam criados por esta, ficandoqutomáticamente ex="
intos os cargos que, embora anteriormente criados por Lei, nao
iguram e/ou constem da presente Lei.
RTIGO 6º)- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a con-
eder subvenções e/ou auxílio e eventuais em geral atê o limite !
as respectivas dotações orçamentárias e eventuais créditos adicit
onais autorizados mediante observancia da Lei Municipal regulado-
continua na pagina 122
E
188
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
[aí REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Ntrene / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
reguladora da espécie e lavratura do competente Decreto Executivo
de distribuição,
ARTIGO 72)- Fica o Poder Executivo igualmente aitiiosd muvilio a modifi
car as Unidades Orçamentârias em sua nomenclatura da lei. Orçament
ria para le 981, de conformidade. com. as. necessidades dos serviços
obdecendo-se os valores constantes desta Leis,
ARGIGO 82)- As qdespesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações do Orçamento Financeiro para o Exercício de 1981).
ARTIGO 98)- Revogadas as disposições em. contrário entrará a presen
te Lei em vigor a partir do dia Ol. de. janeiro de 1. 981.
Prefeitura Municipal de Buritis,03íde outubro de
1.980.
( ELIZEU NAD a JOSÊ LOPES )
MUNICIPAL. ,
( ANTONIO PXDA aUDRÉ SILVA ido
"Aprovado em 12 discussão: em 03.10.80, decreto nº 136/80"