| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2003 |
| Date | 2003-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 137 |
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026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 4? NUR M57 Av. Bandeirantes, 723 - ESTADO DE MINAS GERAIS CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais Lei nº 921/2003. Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no importe de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º Crédito Especial no importe de R$ 17.000,00 reais), às FICHA Nº 547 02 oz o1 04 122 0405 2.138 3.3.30.41.00 FICHA Nº 548 oz oa o1 10 302 1005 2.139 3.3.30.41.00 Fica autorizada a abertura, por decreto, de (dezessete mil seguintes dotações: Poder Executivo Secretária Municipal de Administração e Planejamento Administração Administração Administração geral Administração da Secretária Criação e manutenção da ADISBUR Contribuições 6.000,00 Poder Executivo Secretária Municipal de Saúde Secretária Municipal de Saúde Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa Ambulatorial e Emergência Consórcio Intermunicipal de Saúde Contribuições 11.000,00 TOTAL 17.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I - anulação nos termos do artigo 43, S 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), às seguintes dotações: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais valor Dotação 02.05.01.17.512.1701.1.056.4.4.90.51.01 17.000,00 TOTAL 17.000,00 está lei, Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra em vigor na data de sua publicação. Buritis/MG, 19 de setembro de 2003. José Vi » Prefeito Municipal Projeto de lei 014/2003. Autor: Executivo Municipal