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norma nº 921/2003

Tipo Lei
Número / Ano 921 / 2003
Date 2003-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id137

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026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 4?
NUR M57
Av. Bandeirantes, 723 -
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP 38660-000 - BURITIS - MinasGerais
Lei nº 921/2003.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no importe de R$
17.000,00 (Dezessete mil reais), e dá outras providências.
O povo,
por
seus representantes, aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º
Crédito Especial no importe de R$ 17.000,00
reais), às
FICHA Nº 547
02
oz
o1
04
122
0405
2.138
3.3.30.41.00
FICHA Nº 548
oz
oa
o1
10
302
1005
2.139
3.3.30.41.00
Fica autorizada a abertura, por decreto, de
(dezessete mil
seguintes dotações:
Poder Executivo
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Administração
Administração
Administração geral
Administração da Secretária
Criação e manutenção da ADISBUR
Contribuições 6.000,00
Poder Executivo
Secretária Municipal de Saúde
Secretária Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa Ambulatorial e Emergência
Consórcio Intermunicipal de Saúde
Contribuições 11.000,00
TOTAL 17.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas
constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes
fontes de recursos:
I - anulação nos termos do artigo 43, S 1º, III da Lei
4.320/64, no importe de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais),
às seguintes dotações:
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Bandeirantes,723 - CEP38660-000 - BURITIS - MinasGerais
valor
Dotação
02.05.01.17.512.1701.1.056.4.4.90.51.01 17.000,00
TOTAL 17.000,00
está lei,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis/MG, 19 de setembro de 2003.
José Vi »
Prefeito Municipal
Projeto de lei 014/2003. Autor: Executivo Municipal

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