norma nº 244/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE B
PE REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 24h/80
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
PARA O TRIÊNIO 1.981/1.983,
à Camara Municipal de Buritis, por seus repre-
sentantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei
Artigo 1º). O orçamento plurianual de investimentos do Município
de Buritis, para .o triênio 1.981/1.983, ela iborade na forma de a-"
tos Complementares nºs 3 e 76 de 29,01 e 21,10,69, respectiva-'
mente estima para o periodo as despesas de Capital em crê ....v..
31.079.398,36.
irtigo 22)- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas
de Capital, estimadas no orçamento plurianual de investimento pa-
ra o triênio 1.981/1.983 sérão distribuidos de acordo com tabelas
proprias no orçamento corrente a saber:
Receita de Capital 1981 1982 o 198 TOTAL
Sup. Orçe Correnter, 90601 ,64 SETE To 2920000,00 10010601,6
Oper.de, Crêditos.. 3200000,00 eis ex 3800000 ,00
Alienação de Bens
Movêis e Imóveis... 7208000,00 100000,00 200000 ,00 - 1020000 ,00
Transf.Copital.... 8417398,36 830000600 11380000,00 2809%398,36 |
TO TA Loscorsas 17%928000,00- 10600000 ,( 00 14.500000,00 42928000 ,00 !
ARTIGO 329)- As UENDONES de C: pitad. esveriniizadas em quadro anexo
a
ao orçamento, cuja realização fica autorizada por esta Lei, sao
rogramadas com base nos recmnsos considerados disponíveis,
DESPESAS P/FUNÇÕES: 1981: “1989 198 TOTAL
0l-Legislativo...» | 50000,00 00 80000 ,00 130000,00
03-Adm.Planej ijmento p E é “o
to..... 000... 1800900,00 1210900.,00 1900000,00 4910000,00
08-Educação e Cul- np Rdafá à ,
tura,.... +++ +++ 3200000,00 1390000,00 3300000,00 8390000 ,00
l0-Habitação e
Urbanismo. ...s 3000000,00 215000D,00 ' 2800000,00 7950000,00
13-Saúde e Sanea- x
mentos svesesss 2140000,00 950000,00 1300000,00 4890000 ,00
L6-Transporte...s 5780000,00 2300000,00 3400900,00 11480000,00
SUBTOTAL. .....7 15970000,00 8500000,00 13280000,00-
urina pio Aa in pp
Contingencia | 1853000,00 2100000,00 1220099,00
TOTAO, . + cscr$ Eita :8000,0 00 10600000, 00 45 500000 , 00
37750000,00
5173000,00
Artigo 40)- Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais, do
beriodo, serão ajustadas a” importancia coníisgandas aos projjtos ,
podendo em conseguencia da alteração da Receita ser criados novos
B pSuprimidos ou reformulados projetos constam tes' do anexo orçamen
ário.
S Ônico: as importancias referentes aos exercícios de 1982 e
1983, estimados a preço de 1.981, serão corrigidos monetáriamente
por ocasião, da elaboração dos orçamentos anuas' correspondentes a-
hueles exeréícios.
TIGO 5º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação red-
ogada as disposições em contrário.
Buritis, 03 de outubro de 1, 980
(Elizeu Nadir Josê Lopes) ( Antonão Pedro Andrê Silva) a
Prefeito Municipal Secretario. E.
Aprovada em 12 discussão projeto nº 137/80, ' |