| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1981 |
| Date | 1981-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1380 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 4 [E] REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA Nome / PRAÇA SALGADO FILHO, 27 — 38660-BURITIS — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 253/81 ry is DISPÕE SOBRE AUTO! a Darmr T af TNDA PATROL E DA OUTRAS > | Camara Municipal de Buritis, por seus repre sentantes decreta e eu Prefeito Municipal de Buritis, cenciono a seguinte Leis, ARTIGO PRI torizado a adquirir para a Prefeitura uma Patrol, para os serviços a o Poder Executivo Municipal de Buritis, au- ARTIGO SEGUNDO:- Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a fam zer financiamento com qualquer financeira que interessar de acordo com conveniencia, independente de licitaçoes, usando como recursos o menor juros e melhor condições, podendo para tento inclusive vin cular quotas como garantias ou aval, ARTIGO TERCEIRO: Para despesas decorrentes desta Lei, fica igual- mente autorizado a utilizar de dotações vigentes ou abrir créditos especiais se necessários usando como recursos as anulações totais ou parciais de dotações existentes, ARTIGO QUARTO:6 Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposiçoes em contrario, principalmente a Lei nº 207/79 de 26/05/79. Buritis, 05 de junho de 1,981 ( m1izeu Nadizydosê Lopes ) Prefe Aprovado em 12 discuss m 05,06,81, projeto de nº 145/81